A Prefeitura de Taquara está cumprindo uma determinação feita ainda em dezembro, quando a Justiça Federal afastou o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da gestão do Hospital Bom Jesus. Na ocasião, o Judiciário mandou que a administração municipal providencie um chamamento público para a escolha da nova entidade gestora da casa de saúde. O edital para este processo foi publicado no final da semana passada pela Prefeitura, que marcou o processo de julgamento das eventuais entidades que se habilitarem para o dia 11 de maio.
O prazo para a Prefeitura divulgar este edital, dado pela Justiça, era de 180 dias, mas a administração municipal o cumpriu antes do seu término. Na mesma decisão judicial, foi nomeada a Associação Silvio Scopel como gestora provisória, pelo prazo de 120 dias, o que se encerra em 20 de abril. Há pedido no processo para que este prazo seja estendido por mais 120 dias, solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), da qual a administração municipal informou que não se opõe. Ainda não foi divulgada a decisão da Justiça a respeito.
Em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, nesta quarta-feira (18), o vice-prefeito Hélio Cardoso Neto explicou que a formatação deste edital vem sendo feita desde a formação de uma comissão de acompanhamento de gestão, ainda no ano passado, órgão que chegou a atuar durante o período que o ISEV estava à frente do hospital. Segundo o vice-prefeito, o edital está seguindo aquilo que foi tratado na comissão, de estabelecer uma permissão de uso do imóvel e dos móveis e equipamentos do hospital para uma instituição sem fins lucrativos que possa assumir o gerenciamento da casa de saúde.
Para tanto, Hélio Cardoso informou que foram estabelecidos critérios qualitativos e técnicos. Uma das principais mudanças é de que a permissão de uso não será mais gratuita. Através de uma comissão de engenheiros e arquitetos, foi estabelecido o valor de R$ 49 mil mensais como estimativa, a partir da qual serão as ofertas das entidades que deverão participar do edital. Além disso, há outros critérios qualificadores para a gestão do hospital, que somarão pontos às entidades participantes do chamamento público. Itens como a qualificação dos diretores, por exemplo, somam mais ou menos pontos.
O vice-prefeito explicou que há uma cláusula no edital estabelecendo que o valor da permissão de uso poderá ser substituído por investimentos no hospital. “A ideia da administração não é arrecadar dinheiro com o hospital, mas que os recursos sejam reinvestidos para melhorar, pois quem ganha com isso é a população. Todo o investimento ficará cadastrado como patrimônio do município”, citou Hélio Cardoso, ressaltando que a compra de um equipamento, por exemplo, poderá ser abatida do valor da permissão de uso revertendo em melhoria para o funcionamento do hospital.
Hélio ressaltou que outra característica do edital é que o plano de manutenção do hospital prevê que os contratos atuais, que estão garantidos por via judicial, sejam mantidos com o governo do Estado. Ou seja, os contratos para a operação via Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão existindo da mesma forma que vigente atualmente. O vice-prefeito disse que se trata de mais um movimento comunitário para que entidades sem fins lucrativos participem do processo. “O hospital é público e comunitário. As pessoas têm que se sentir parte do processo”, comentou o vice-prefeito.
Questionado junto com o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho se este procedimento resolverá os problemas do hospital, Hélio Cardoso e o chefe do Executivo disseram que a expectativa é de que a instituição tenha capacidade técnica para a gestão da casa de saúde. “Estamos tomando as medidas jurídicas para qualificar ao máximo, mas isso é uma questão de gestão. E precisamos que a população também ajude a controlar a gestão”, comentou Hélio Cardoso.
O vice-prefeito diz que espera impugnações ao edital, quando for ocorrer a seleção, não sendo impossível estimar um prazo para a conclusão do processo. Mesmo assim, disse que a administração tomou precaução jurídica de solicitar que todos os eventuais processos relacionados a este chamamento sejam julgados pelo magistrado que já cuida da ação civil pública, em Novo Hamburgo. Além disso, a expectativa de eventuais impugnações, segundo Hélio Cardoso, ocorre porque o hospital também sofreria a interferência de grupos de interesse.
Acompanhe a íntegra da entrevista com o prefeito Tito e o vice-prefeito Hélio Cardoso Neto: