Prefeitura de Taquara anuncia que recomposição da CIP será aplicada a partir de 2022

Em nota encaminhada à Rádio Taquara, administração se manifesta sobre dívida de mais de R$ 6 milhões do hospital que foi apontada como um dos motivos para as mudanças aprovadas nesta semana.
Publicado em 02/07/2021 15:38 | Atualizado em 02/07/2021 18:11 Off
Por Vinicius Linden

A Prefeitura de Taquara anunciou, nesta sexta-feira (2), que a recomposição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores, será realizada somente a partir de 2022. No projeto de lei aprovado pelo Legislativo, o reajuste já não seria aplicado automaticamente, mas apenas após três meses. Agora, a prefeitura afirma que acolheu pedido dos vereadores da base de apoio ao governo da prefeita Sirlei Silveira (PSB), e definiu que a mudança valerá no próximo ano, atribuindo essa decisão à bandeira vermelha anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas contas de luz.

Em nota encaminhada à Rádio Taquara, a prefeitura também se manifestou sobre outro ponto que chamou atenção na discussão sobre a recomposição da CIP, tendo sido mencionada por vereadores durante a votação da matéria e pelo próprio Executivo nas explicações oficiais contidas no projeto de lei. Trata-se da dívida de mais de R$ 6 milhões do Hospital Bom Jesus (HBJ) com a concessionária Rio Grande Energia (RGE), débito que se acumula entre 2004 e 2020, em que as gestões da casa de saúde estiveram sob responsabilidade da Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara, Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) e Associação Silvio Scopel. A administração municipal afirma que a recomposição da CIP foi necessária em função dessa dívida.

No texto, o secretário de Administração, Régis Souza, explicou que a prefeitura é proprietária da unidade consumidora onde está o hospital, o que a torna corresponsável pelas dívidas que o HBJ venha acumular. “A dívida só será paga a partir do momento que o Município e a RGE chegarem a um consenso, abatendo juros e multas e definindo o parcelamento dentro das condições da administração a partir da recomposição da CIP”, destaca o secretário. Régis lembra que ficar adimplente com a RGE possibilitará que Taquara participe de programas de eficiência energética, como lâmpadas de LED e energia fotovoltaica, por exemplo.

Especificamente sobre o fato de a prefeitura ter que assumir essa dívida, em vez de as entidades que administraram o hospital, o secretário de Orçamento, Jefferson Allan Müller diz que a administração já responde solidariamente pelo débito. “Então, não há que se falar em assumir a dívida. A dívida já existe, assim como já existe a responsabilidade do município”, enfatiza. “As entidades que estiveram à frente do Hospital também já integram o polo passivo da ação, e seguirão sendo demandadas, inclusive com cobrança regressiva do que for eventualmente pago pelo município”, garantiu. “Neste momento, o município prepara propostas conciliatórias com a RGE que possam eximir o pagamento de juros e multa, bem como alongar o prazo de pagamento da dívida”, reforçou.

Jefferson destacou que o município já se defende na ação, visto que há medida liminar impedindo o corte de energia que abastece a unidade consumidora onde está instalado o Hospital Bom Jesus. Mas, segundo ele, isso não impede as devidas ações de cobrança e eventual bloqueio de valores nas contas municipais.

A novela jurídica

Nas explicações encaminhadas à Rádio Taquara, a prefeitura menciona que, em setembro de 2014, a RGE ingressou com uma ação judicial contra a Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara e a Prefeitura, solicitando o reconhecimento de dívidas quanto à energia elétrica, em aberto desde outubro de 2004 no imóvel ocupado pelo hospital. Em março de 2020, o município recebeu notificação extrajudicial, também da RGE, cientificando acerca da dívida com energia elétrica, procedimento este que, segundo a administração, resultou no ingresso de uma ação judicial, pelo município, no mesmo período, com pedido, dentre outros, para que a concessionária fosse impedida de suspender o fornecimento de energia elétrica à casa de saúde. A liminar foi concedida pela Justiça e segue vigente.

A Prefeitura explica que, desta ação de 2020, decorre outras exigências, como a responsabilidade da Sociedade Hospitalar de Caridade em relação aos débitos do fornecimento de energia referente aos períodos de 1/10/2004 a 31/10/2008 e 01/06/2016 a 04/03/2020 e prescrição dos débitos anteriores aos últimos 10 anos. A administração também menciona que recebeu, no dia 16 de junho deste ano, outra notificação extrajudicial da RGE, mais uma vez cientificando sobre a dívida existente, cujo valor atualizado, segundo a concessionária, é de R$ 6.066.255,81. “No momento, nenhuma das duas ações judiciais possui sentença, mas apenas uma liminar impedindo a suspensão da energia elétrica junto ao imóvel. Logo, estamos aguardando uma decisão pelo Judiciário, e ainda mantendo contato com a RGE e a atual administração do hospital para buscar alternativas visando a solução do impasse”, diz a prefeitura.

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