Prefeitura de Taquara arrecada mais de R$ 1,5 milhão com o Refis 2021

Inscrições no Refis 2021 podem ser feitas até dia 31 de outubro
Publicado em 01/09/2021 14:14 | Atualizado em 01/09/2021 14:19 Off
Por Cleusa Silva
Inscrições podem ser feitas no Centro Administrativo Municipal, localizado junto ao prédio da CICS-VP
Foto: Divulgação/Cris Vargas

Desde o seu lançamento, em 15 de abril, até o momento, a prefeitura de Taquara já arrecadou mais de R$ 1,5 milhão com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. O Refis segue até o dia 31 de outubro, e será a única oportunidade nos próximos quatro anos para regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Município.

Conforme a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, o valor arrecadado, de R$ 1.512.368,50, é maior que toda a arrecadação da última vez em que houve o programa, em 2019, que foi de R$ 1.238.286,14.

Podem ser financiados novamente débitos referentes a impostos, contribuições de melhoria, taxas ou penalidades, seja em razão de situações jurídicas ou por fatos geradores, ocorridos até 31 de dezembro de 2020. A ideia principal do programa é permitir à população a regularização de seus débitos com a cidade em até 120 parcelas.

De acordo com a prefeitura de Taquara, a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se aproxima dos R$ 43 milhões. Já as dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) estão em R$ 9,4 milhões para o ISS Variável, e em R$ 4,2 milhões para o ISS Fixo.

O pagamento da dívida pode ser à vista ou parcelado em até 120 vezes. Para regularizar as dívidas, os moradores podem ir até o Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Júlio de Castilhos, n° 2751, no Centro, junto ao prédio da Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária do Vale do Paranhana (CICS-VP). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3541-9200, nos ramais 203, 270, 278 e 283.

Pagamento à vista pode ser on-line

Quem pretende pagar à vista não tem a obrigatoriedade de se dirigir ao Centro Administrativo Municipal. A Prefeitura disponibiliza ferramentas on-line, que permitem o acesso rápido do contribuinte ao serviço.

Os moradores podem encaminhar uma mensagem com o nome completo, CPF e endereço, solicitando o pagamento integral de suas dívidas, tanto pelo e-mail iptu@taquara.rs.gov.br, quanto pelo WhatsApp (51) 99447-5067.

Quem deseja pagar à vista o IPTU também poderá acessar no site da Prefeitura de Taquara (www.taquara.rs.gov.br), clicar no banner Refis/IPTU, que é redirecionado ao link https://bit.ly/3ycqylQ, redirecionado apenas para os pagamentos à vista do IPTU. Com o pagamento à vista é garantido 100% de desconto de juros e multa.

Procedimentos para o pagamento parcelado em até 120 vezes

É necessário ir presencialmente ao Centro Administrativo Municipal para solicitar o pagamento do débito. A dívida pode ser parcelada em até 120 vezes, mas o valor de cada parcela não poderá ser menor que R$ 28,00, que corresponde a 5% do valor da Unidade de Referência Municipal (URM), que em 2021 é de R$ 560,05.

O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com desconto de 75% de juros e multa; até 24 vezes, e o desconto sendo de 60% de juros e multa; até 48 vezes, com desconto de 50% de juros e multa; em até 72 vezes, com desconto de 40% de juros e multa; em até 84 vezes, com desconto de 30% de juros e multa; em até 108 vezes, com desconto de 20% de juros e multa; e em até 120 vezes, sem desconto de juros e multa.

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