A Prefeitura de Taquara está disponibilizando à comunidade um novo canal oficial para consulta de publicações legais e administrativas do Executivo Municipal. Trata-se do Diário Oficial Eletrônico, instituído pela Lei Municipal nº 7.126/2025, que reúne atos normativos e administrativos da administração municipal em um único ambiente digital, com acesso gratuito.
A plataforma permite que cidadãos, empresas e instituições acompanhem de forma rápida e transparente as decisões e documentos oficiais publicados pela Prefeitura, garantindo maior facilidade no acesso às informações públicas.
De acordo com a prefeita Sirlei Silveira, a iniciativa fortalece a transparência e amplia o acesso da população aos atos da gestão municipal. “O Diário Oficial Eletrônico é um importante meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Executivo. Com ele, garantimos ainda mais transparência à gestão pública e oferecemos à comunidade um acesso rápido e gratuito a informações como licitações, leis, editais e nomeações”, destacou.
O secretário municipal de Administração, Éder Machado, explica que a ferramenta também assegura a formalidade e a validade jurídica das publicações. “A divulgação dos atos no Diário Oficial Eletrônico garante a publicidade e a validade jurídica dos atos administrativos do Município, além de facilitar a consulta por parte da população e dos órgãos de controle”, ressaltou.
No Diário Oficial Eletrônico, a comunidade de Taquara poderá conferir publicações como:
Leis Municipais;
Decretos do Poder Executivo;
Portarias;
Resoluções;
Instruções;
Normativas;
Editais;
Nomeações e exonerações;
Convocações;
Autorizações administrativas;
Demais atos de natureza normativa e administrativa.
As consultas podem ser realizadas no site da Prefeitura de Taquara (www.taquara.rs.gov.br), clicando na aba Diário Oficial, ou diretamente pelo link: https://www.taquara.rs.gov.br/servico/693795/4220?titulo=Di%C3%A1rio+Oficial
Mais informações sobre as publicações do Diário Oficial Eletrônico podem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Administração, pelo telefone (51) 3541-9200, ramal 130.