Preocupadas por ainda não terem recebido seus direitos trabalhistas, após seu desligamento da Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (Adpecs), professoras das escolas municipais de educação infantil (EMEIs) Leonel de Moura Brizola, Vovó Arlete e Tia Paty entraram em contato com a reportagem da Rádio Taquara relatando que aguardam por seu pagamento desde o dia 5 de novembro. Procurados por nossa reportagem, representantes da prefeitura de Taquara e da Adpecs estão divergindo sobre o encerramento do contrato de administração dessas escolas compartilhadas e do valor final a ser pago.
Conforme a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece) de Taquara, todos os valores referentes ao termo de parceria com a Associação para a gestão compartilhada da EMEI Vovó Arlete, encerrado no dia 31 de agosto, foram pagos no dia 10 de setembro. Atendendo ao acordo firmado com a Adpecs, em audiência com o Ministério Público do Trabalho, todos os valores do termo de parceria para gestão das EMEIs Tia Paty e Leonel de Moura Brizola, ambos encerrados no dia 6 de novembro, foram pagos no dia 5 de novembro, segundo a prefeitura.
Essa informação de que a prefeitura já efetuou seu pagamento, inclusive, foi repassada às professoras e funcionárias das EMEIs Leonel de Moura Brizola, Vovó Arlete e Tia Paty, já que elas teriam sido avisadas pela Adpecs de que o atraso no pagamento de seus direitos trabalhistas se deu em função de valores que a prefeitura ainda teria em aberto com a associação.
Também contatado pela Rádio Taquara, Leandro Lamezon Bitzcki, diretor de projeto da Adpecs, o valor para encerramento do projeto, referente ao período de duração dos termos de colaboração firmado com a municipalidade, envolvendo o pagamento de rescisões, indenizações de funcionários com estabilidade e quitação de fornecedores, totaliza o montante de R$ 347.086,17.
“No entendimento da Adpecs, possuímos crédito junto ao município no valor total de R$ 486.834,58, referente a glosas indevidas realizadas pelo Município, aviso prévio em decorrência do encerramento do Termo de Colaboração nº 006/2018, reajuste anual (2021) dos termos de colaboração nº 001/2018 e 007/2018, valores não repassados pela municipalidade em aditivos contratuais para contratação de auxiliares para atendimento de portadores de deficiência nº 001/2018 e 007/2018 e retenções de ISSQN indevidas”, informa Leandro.
O diretor de projetos da associação relata que, do total de 108 colaboradores contratados pela CLT, restam apenas 28 para a quitação total de seus direitos, e ressalta ainda que todos os fundos de garantia foram pagos, possibilitando a liberação imediata aos funcionários do FGTS e do seguro desemprego, bem como a quitação das obrigações com todos os estagiários.
Leandro, que encaminhou uma nota de esclarecimento à nossa reportagem, menciona ainda que já apresentou a prestação de contas final do projeto, e que está aguardando a prefeitura fazer o repasse do valor restante para quitação das demais obrigações trabalhistas com suas colaboradoras e assim encerrar a parceria sem nenhum débito pendente.
“Além de não dar um prazo para pagamento dos respectivos valores, legítimos e passíveis de comprovação a qualquer momento, a prefeitura de Taquara tem ignorado a necessidade do respectivo repasse para conclusão do projeto. Saliento que se trata de uma parceria regida pela lei n.º 13.019/2014, nos moldes da contratação da APAE, por exemplo. Somos uma instituição social, e não uma empresa geradora de lucros. Como a atividade não visa lucro, sem a contrapartida financeira do financiador do projeto social (o Município), ele se torna inviável”, reforça o diretor de projetos da Adpecs.
O representa da Adpecs acrescentou que a entidade nunca teve aontamento em relação à prestação do serviço.
“Tivemos um termo de colaboração rescindido indevidamente e outros dois rescindidos prematuramente, o que, com certeza, afeta o projeto e o planejamento financeiro do mesmo. (…) Assim, somente queremos receber o que é de direito para encerrar os projetos com dignidade e quitar as obrigações trabalhistas com nossos colaboradores, nada mais do que justo”, finalizou.