A Prefeitura de Taquara e o Ministério Público firmaram, nesta quarta-feira, um termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo que envolve a realização de obras de asfaltamento no município. Essas pavimentações estão paralisadas por determinação da Justiça, em liminar diante de processo movido pelo Ministério Público ainda em 2015. A Promotoria exigiu um estudo sobre as áreas que podem receber o asfalto em Taquara sem comprometer aspectos ambientais, principalmente a drenagem urbana. Pelo acordo firmado, a Prefeitura poderá retomar o asfalto em 12 ruas cujos recursos estão assegurados, mas assumiu o compromisso de realizar uma série de medidas.
O acordo foi assinado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, que esteve na reunião acompanhado do vice-prefeito Hélio Cardoso Neto, e pela promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira. O prefeito informou ao Jornal Panorama a assinatura do TAC, por considerar a notícia importante para o município.
Pelo TAC, a Prefeitura se comprometeu em não promover asfaltamento nas vias que compreendem o chamado “centro histórico” de Taquara, compreendendo o perímetro de um mapa que foi apresentado à Promotoria, constante das vias Tristão Monteiro, avenida Oscar Martins Rangel, Francisco Emílio Müller, Cônego Pedro Bremm, Ernesto Negrini, Coronel Evaristo, Jacob Grun, João Bayer até a avenida Sebastião Amoretti e, desta, até a rua Tristão Monteiro.
O segundo compromisso é a elaboração e implantação, em 180 dias, de um plano estratégico de manejo de águas pluviais e prevenção de inundações urbanas em Taquara, por profissionais capacitados, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Este plano deverá compreender os seguintes objetivos: propor uma regulamentação para o controle do aumento da vazão devido a novos empreendimentos do município de Taquara e treinamento para sua aplicação aos técnicos da Prefeitura; propor a estrutura de gestão de drenagem e inundações urbanas no município de Taquara; capacitação da equipe da Prefeitura de Taquara; desenvolver o mapeamento das áreas de inundações junto aos rios que cruzam a cidade (Rio dos Sinos e Paranhana), com base em dados disponíveis e propor o zoneamento de inundações; especificar o levantamento batimétrico da macrodrenagem e os termos de referência para a elaboração do Plano de Drenagem Urbana de Taquara; proposição e consolidação da estratégia de ações complementares de drenagem para o município de Taquara.
Em 180 dias, a Prefeitura também deverá instituir um Departamento de Águas Pluviais junto à Secretaria de Planejamento, objetivando a implantação do plano a ser desenvolvido, através de profissionais capacitados dentro dos quadros de provimento efetivo da Prefeitura, ou seja, concursados. No prazo de 120 dias, a prefeitura terá que elaborar um estudo de trânsito, realizado por profissionais capacitados e com ART, com a previsão das vias prioritárias para receber capeamento asfáltico, levando em consideração o plano a ser elaborado e a previsão de medidas para minimização dos impactos do tráfego de veículos sobre bens integrantes do patrimônio cultural, sejam tombados ou inseridos no inventário produzido pelas Faculdades Integradas de Taquara (Faccat).
Para qualquer obra de asfalto, a prefeitura ainda se comprometeu em realizar projetos de microdrenagem e execução das obras de adequação. No prazo de 120 dias, ainda terá que elaborar projeto de engenharia para a realização de obras de mitigação das cheias do Arroio Taquara, prevendo a ampliação da vazão sob a ponte localizada na rua Pinheiro Machado, no bairro Jardim do Prado. Após a elaboração do projeto, deverá comprovar as providências adotadas para a captação de recursos para a execução das obras. Outro projeto de engenharia que deverá ser realizado em 120 dias é o que prevê a implantação de açudes ou tanques de contenção de águas pluviais no bairro Santa Rosa, caso o plano estratégico a ser desenvolvido indique tal alternativa.
Após concluído o planejamento a que a Prefeitura se comprometeu, terá 90 dias para incluir as propostas e alternativas apresentadas em projeto de lei para revisão do Plano Diretor ou projetos de lei complementares, bem como medidas para aumento dos índices de permeabilidade do solo urbano, encaminhando as propostas à Câmara de Vereadores. Considerando os compromissos assumidos, foi autorizada a realização das obras de asfalto nas ruas Santo Antônio, Sete de Setembro, Santa Rosa, José Gonçalves das Neves, Miguel Bauer, Mundo Novo, Pinheiro Machado, Almiro Nunes, Peru, Cantuário, Andreas Haiml e Bolívia. A medida leva em conta que já há recursos assegurados para estes vias, mas a prefeitura se comprometeu a adotar, previamente, todas as medidas para o correto dimensionamento da rede de drenagem pluvial e nivelamento das vias. O material a ser retirado, como paralelepípedos, deverá ser utilizado no calçamento de outras vias de Taquara, preferencialmente aquelas que integram o chamado “centro histórico”.
Ouça entrevista com a promotora Ximena Cardozo Ferreira comentando sobre o acordo relacionado ao asfalto:
