Procurada por diversas pessoas da comunidade, relatando que estão sendo notificadas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para que comprovem a regularização de poços artesianos ou a lacração dos mesmos em suas residências, a Prefeitura de Taquara emitiu um comunicado, no início da tarde desta terça-feira (24), explicando que a medida advém da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Corsan, não tendo nenhuma ligação com o Município.
“Esta é uma ação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado que, com o auxílio da Corsan, que possui os cadastros das redes de abastecimento de água na cidade, está fazendo um trabalho para a regularização dos poços”, ressalta o funcionário do Procon, agente de fiscalização, Geraldo Felipe da Silva.
Segundo explica, em Taquara foram notificadas cerca de duas mil residências.
“Podem acontecer três situações. Eu tenho um poço e quero utilizá-lo, então vou fazer a outorga pela Sema e regularizar o meu poço. Eu tenho um poço e não quero mais utilizá-lo, então vou solicitar o lacre do poço à Corsan ou o tamponamento contratando um técnico. E se eu não tiver nenhum poço e receber a notificação, vou até a Corsan e comunico o fato, solicitando a exclusão da lista. Não precisamos entrar em pânico”, observa o fiscal.
Prefeitura também recebeu notificações
O assessor jurídico da Prefeitura de Taquara, Lucas Bohs, informou que diversos prédios utilizados pelo Município também foram notificados pela Corsan.
“A Corsan está nos notificando por eventuais poços artesianos que teríamos aberto eventualmente em nossas unidades consumidoras, mas não temos nenhum poço e também não houve nenhuma vistoria pela companhia”, menciona o assessor.
Ele reitera ainda que a prefeitura está coletando imagens dos locais notificados e enviando respostas destacando o equívoco.
“Mesmo que haja um respaldo legal para estas notificações, não sabemos qual fator de identificação desses poços foi utilizado”, comentou Lucas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal, Matheus Modler, explica que a legislação que trata de recursos hídricos estabelece que a pessoa que dispõe de água encanada, tratada, não pode ter poço artesiano para consumo próprio, por isso esta notificação.
“Existe respaldo legal para isso, entretanto a forma como está sendo feita a notificação nos incomodou. Muitas pessoas estão procurando a prefeitura, mas não temos como ajudar a regularizar por ser uma concessão estadual”, salienta, lembrando que o ex-secretário de Orçamento e Finanças, Jefferson Muller, esteve em contato com a superintendência da Corsan, em Porto Alegre.
“Tomei conhecimento da suspensão dos prazos das notificações a partir da explanação do ex-secretário Jefferson Muller que esteve na superintendência da companhia relatando a situação”, revela Matheus, comentando que deveria haver algum acesso às pessoas que não tem condições de arcar com os custos deste serviço.
“Não houve um programa de regularização que desse acesso a pessoas de baixa renda que não tem condição de contratar um técnico, por isso acho ser equivocada a notificação”, menciona o secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal de Taquara.