A Prefeitura de Taquara retirou, nesta semana, da Câmara de Vereadores, um projeto de lei que previa a contratação de agentes comunitários de saúde. A medida foi possível, segundo o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, após a reversão de entendimento sobre a exoneração dos profissionais, que havia sido determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, os cerca de 45 profissionais que atuam em Taquara, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, continuarão com os serviços até decisão definitiva em relação ao tema do TCE.
Ao Jornal Panorama, o prefeito Tito explicou que, recentemente, o TCE decidiu que o processo seletivo dos agentes comunitários de saúde tinha alguns vícios e determinou o desligamento dos profissionais. Na oportunidade, segundo Tito, a prefeitura notificou os agentes para que tomassem conhecimento da decisão e, querendo, exercessem o contraditório. “Concomitante a isso, apresentamos recurso ao TCE e estávamos mantendo as contratações enquanto tramita o recurso”, comentou.
Tito explicou, quando estava em férias, em maio, a administração municipal recebeu um comunicado do escritório de Porto Alegre que atua representando o Executivo nas defesas junto ao TCE de que alguns cargos deveriam ser desligados. Por um equívoco, a prefeitura entendeu que se tratava do processo dos agentes e efetuou o desligamento dos profissionais.
“Com meu retorno, no intuito de ser mantido o serviço dos agentes, acabei propondo às pressas o projeto de contratação emergencial até que fosse finalizado novo processo seletivo. Após enviado o projeto, me ative à ítnegra da referida decisão do TCE que nos havia sido enviada, oportunidade em que verifiquei se tratar de matéria distinta do caso dos agentes, visto que se referia a outras contratações, as quais, na sua maioria, já não existem mais”, comentou o chefe do Executivo.
O prefeito explicou que, diante da identificação do equívoco, foi procedida a anulação da notificação de rescisão contratual que havia sido entregue aos agentes e os serviços serão mantidos até a decisão final do TCE. “Com isso, solicitamos a retirada do projeto junto ao Legislativo. Concomitante a isso, estamos aguardando sinal verde do setor jurídico para a realização de novo processo seletivo”, finalizou Tito.