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Prefeitura de Taquara notifica Corsan sobre poços artesianos

Administração emitiu documento por meio do Procon pedindo esclarecimentos da companhia de saneamento.

A Prefeitura de Taquara, por meio do Procon, emitiu uma notificação preliminar à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) por conta das comunicações sobre poços artesianos remetidas pela empresa a consumidores do município. O documento da prefeitura foi enviado à estatal na semana passada e seu teor foi confirmado à reportagem da Rádio Taquara pelo secretário de Planejamento, Luciano Campana. Na notificação, a prefeitura requer a suspensão de qualquer prazo dado pela companhia em relação aos poços artesianos.

Segundo o termo, a providência foi formalizada contra a Corsan por conta de reclamações encaminhadas ao Procon sobre as notificações relacionada a poços artesianos. A companhia de saneamento vinha emitindo documentos com prazo de 30 dias para que os munícipes apresentassem comprovação da regularização (outorga) ou fechassem os poços.

Ao analisar o caso, os técnicos do Procon entenderam que a Corsan não esclareceu o procedimento para a regularização que seria aceitável e não ofereceu tempo razoável para que os consumidores adotem providências para cumprir com a determinação. A Prefeitura entendeu que essa conduta fere dispositivos relacionados à defesa do consumidor.

Por isso, requereu à Corsan que cumpra, em 45 dias, algumas medidas. Em primeiro lugar, a companhia terá que apresentar um plano de trabalho com a previsão dessa notificação assim como está sendo realizada. Terá que suspender qualquer prazo, de cadastramento e de cobrança, até que novo termo, com regramento atualizado, venha a normatizar a estratégia para a regularização dos poços. Por fim, o Procon recomenda considerar, nos termos do novo convênio, uma previsão para tornar os procedimentos técnicos para permitir a outorga de uso menos custoso do que hoje se apresentam. “Se não subsidiada, serem estabelecidas as medidas para a outorga a um custo bem reduzido, acessível a pessoas e não apenas às com benefício da tarifa social, considerando o impacto na economia doméstica a ser demasiado grande”, pondera a administração.