A Prefeitura de Taquara encaminhou à Câmara de Vereadores, na última semana, um projeto de lei complementar que propõe a atualização dos valores da taxa de coleta de lixo no município. A medida, segundo a administração municipal, busca corrigir o déficit financeiro acumulado nos últimos anos, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços de coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos.
A proposta foi apresentada pela prefeita Sirlei Silveira (Republicanos) e prevê a alteração da Tabela IX do Anexo III da Lei Municipal nº 5.918/2016, que regulamenta o sistema tributário municipal. Caso aprovada, a atualização será válida a partir de 1º de janeiro de 2025. Os novos valores variam de acordo com a categoria dos imóveis, abrangendo residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e imóveis industriais com sistemas próprios ou terceirizados de recolhimento de resíduos. Os cálculos são baseados em um percentual da Unidade de Referência Municipal (URM), fixada atualmente em R$687,56. Abaixo, confira como é a cobrança atual e a que está sendo proposta pela Prefeitura.
| TAXA DE COLETA DE LIXO | ||
| RESIDENCIAL | ALÍQUOTA DA URM POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO | |
| Atual | Proposta | |
| Face 1 a 3 | 0,45% | 0,54% |
| Face 4 a 12 | 0,33% | 0,40% |
| COMERCIAL E SERVIÇOS | ALÍQUOTA DA URM POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO | |
| Atual | Proposta | |
| Todas as faces | 0,45% | 0,54% |
| INDUSTRIAL | ALÍQUOTA DA URM POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO | |
| Atual | Proposta | |
| Todas as faces | 0,70% | 0,84% |
| INDUSTRIAL COM RECOLHIMENTO PRÓPRIO OU TERCEIRIZADO | ALÍQUOTA DA URM POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO | |
| Atual | Proposta | |
| Todas as faces | 0,06% | 0,072% |
Segundo a mensagem explicativa apresentada no projeto, a medida é considerada essencial para equilibrar as contas do serviço de limpeza urbana, que opera com insuficiência financeira há cinco anos. Dados levantados pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), elaborado pela Universidade de Caxias do Sul, apontam que a produção de resíduos no município aumentou, enquanto os custos com coleta seletiva, triagem e destinação também cresceram. Entre 2018 e 2023, a taxa de coleta arrecadada apresentou, em média, uma insuficiência de 18,62% em relação aos custos totais. Abaixo, confira a tabela apresentada pela Prefeitura com o déficit verificado ano a ano.
A administração municipal afirma que a proposta foi elaborada com base em estudos técnicos e discutida em uma audiência pública. Além de equilibrar o orçamento, o reajuste permitirá, afirma o Executivo, melhorias na infraestrutura e na gestão de resíduos sólidos. “Por fim, tem-se a intenção, além de uma correção no déficit, de promover a readequação das lixeiras no interior do Município, a fim de melhorar a gestão de resíduos, promovendo maior limpeza pública e conscientização ambiental nas áreas rurais, facilitando a coleta e reduzindo o desperdício”, afirma a prefeita Sirlei.
Agora, o Projeto de Lei Complementar segue para análise e votação na Câmara de Vereadores, mas antes terá que passar pela análise das comissões do Legislativo. Se aprovado, o novo modelo tarifário entrará em vigor em janeiro.