Prefeitura de Taquara propõe reformulação de plano de previdência dos servidores

A matéria gera polêmica e algumas críticas; prefeita Sirlei defende necessidade da medida.
Publicado em 29/11/2021 20:45 | Atualizado em 29/11/2021 20:54 Off
Por Vinicius Linden

A Prefeitura de Taquara encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que trata de novo regramento para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. A matéria institui todas as novas regras e revoga a lei anterior que disciplinava o RPPS. Ficou mantido o percentual de 14% de contribuição dos servidores públicos, mas, para aposentados e pensionistas, foi ampliada a base de incidência, que será sobre o valor que superar um salário mínimo nacional. A nova proposta também institui idades mínimas para aposentadoria voluntária – 62 anos para mulheres e 65 para os homens. Apesar da análise ter sido submetida à Câmara, a tramitação foi suspensa, pois a prefeita Sirlei Silveira (PSB) enviou um ofício ao Legislativo solicitando a retirada da matéria nesta segunda-feira (29).

A matéria gerou algumas controvérsias em relação à prefeitura. Durante a tarde desta segunda-feira, a prefeita Sirlei e o secretário de Orçamento e Finanças, Jefferson Müller (PSB), fizeram uma transmissão ao vivo na internet em que defenderam a necessidade das alterações. A prefeita disse que precisa ter compromisso com o futuro do município e com as finança. Acrescentou que o projeto tem o respaldo, inclusive, de alguns servidores concursados que acompanham a formulação do texto.

Sirlei enfatizou que a proposta decorre de adequação imposta pelas reformas previdenciárias. Segundo a prefeita, isso ocorreu junto ao governo federal, aos estados e, agora, chegou a vez dos municípios. Na mensagem ao projeto, a prefeita também explica a necessidade das alterações. “Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam os custos dos regimes próprios de previdência estadual expressos nos respectivos relatórios resumidos de execução orçamentária no exercício de 2018. Tais valores correspondem aos aportes financeiros anuais que os respectivos tesouros realizam para cobrir o déficit previdenciário, isto é, os montantes relativos às despesas previdenciárias que não são cobertos pelas receitas previdenciárias, que, no caso de Taquara, em caso de não aprovação da atual proposta, chegariam a aproximadamente R$ 9,5 milhões”, diz a prefeita.

A prefeita avalia que a Reforma da Previdência torna-se necessária como resultado de uma conquista social do país, a expressiva elevação da expectativa de vida do brasileiro. “Este processo pressiona o financiamento de políticas públicas financiadas pela lógica da repartição, em que os mais jovens financiam a cobertura das despesas com os inativos. É o caso da saúde e, principalmente, da previdência”, acrescenta.

“O ingresso em uma dinâmica demográfica fundamentalmente diferente, caracterizada pela redução na taxa de fecundidade, por um processo de envelhecimento e pelo aumento progressivo da longevidade, tem efeitos sobre a sustentabilidade do regime previdenciário e, consequentemente, trará pressões fiscais adicionais sobre o Estado. Esse quadro é agravado pela constatação de que o sistema gaúcho já opera em desequilíbrio estrutural, cuja tendência é de deterioração, se as regras vigentes forem mantidas. Diante dos dados apresentados, é urgente executar mudanças no modelo de financiamento atual do RPPS do município de Taquara”, pontua Sirlei.

“Cumpre por fim informar que o vértice das principais mudanças ora apresentadas, em especial o regramento das pensões, alterações na idade mínima para aposentadoria e instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos em caso de demonstração de déficit atuarial já se encontram aplicadas aos servidores públicos estaduais e federais, sendo que a idade mínima inclusive se aplica aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, que ademais não gozam do benefício da estabilidade”, finaliza a prefeita.

Assista a íntegra da live da prefeita sobre o projeto: