TAQUARA – A Prefeitura de Taquara encaminhou para análise da Câmara de Vereadores projeto de lei para alterar o convênio firmado com a empresa Calçados Beira Rio. Desde que o imóvel da calçadista sofreu incêndio, em 2014, a empresa não possui mais sua fábrica em Taquara. O prédio, então, foi parcialmente cedido à administração municipal, que construiu no local uma praça. Agora, a ideia é que os imóveis passem a sediar, também, o Corpo de Bombeiros e a unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para tanto, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho celebrou com a empresa um aditamento ao termo de permissão de uso do imóvel no bairro Santa Teresinha. Pela alteração no convênio, fica autorizada a instalação do quartel dos bombeiros e da unidade do Samu nos imóveis cedidos. “As partes acordam em implantar os referidos estabelecimentos para atender a população do município, visando a melhoria da vida em comunidade, tendo em vista que a destinação principal da permissão de uso [praça] permanece hígida e há fração da área dos imóveis que está desocupada”, esclarece o termo.
O termo de permissão de uso faz um esclarecimento de que todo o prédio está sendo alvo de uma discussão judicial que tramita em Três Coroas, ingressada pela MF Calçados Laruse Indústria e Comércio. Ficou estabelecido que a decisão da Justiça poderá ser de devolução dos imóveis à massa falida da empresa de Três Coroas, o que teria que ser acolhido pela Prefeitura. A Calçados Beira Rio ainda não possuirá qualquer encargo, responsabilidade, dever de indenizar ou ônus com relação aos imóveis e às eventuais benfeitorias necessárias para o uso pretendido pela administração municipal.
No texto da mensagem de lei, o prefeito Tito não especifica prazos para que a instalação das unidades dos bombeiros e Samu ocorra no local. “A administração municipal tenta buscar disponibilidade de um melhor local para possíveis instalações da base do Samu e, também, não desistiu do sonho de termos em nossa cidade um quartel do Corpo de Bombeiros. Portanto, é o que justifica a presente ratificação encaminhada a esta casa legislativa”, explica o chefe do Executivo aos vereadores. O projeto de lei deverá ser analisado na sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores.