A população beneficiada com a regularização fundiária estabelecida pela Prefeitura de Taquara, no bairro Empresa, tem até o dia 31 de dezembro para encaminhar sua documentação ao setor de Cadastro Imobiliário.
“É a forma que os moradores beneficiados com a iniciativa terão como passar a matrícula de suas residências em seus nomes, encerrando um longo processo que está sendo finalizado pela nossa Administração Municipal”, ressalta a prefeita Sirlei Silveira.
O prazo também é destinado para estes moradores quitarem o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com redução da alíquota de 2% para 0,25%.
Ao todo, a Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito está finalizando mais de três mil matrículas, de moradores atendidos pelas etapas de 1 a 5 da regularização fundiária.
Quem tem direito à matrícula deve comparecer ao setor de Cadastro Imobiliário, para retirar a cópia do documento e protocolar a solicitação da escritura em seu nome. Também podem ser anexados documentos como o título de posse e todos os contratos de compra e venda que o morador possuir.
O secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, Adalberto Lemos, explica que os moradores beneficiados terão de pagar o ITBI com um valor reduzido, de 0,25% sobre o valor avaliado do imóvel.
“O valor varia de acordo com o tamanho da propriedade atendida. Isso permite que os moradores tenham a sua regularização facilitada. Estamos empenhados com este trabalho que beneficia milhares de moradores”, destaca Lemos.
O secretário complementa ainda que a área da regularização ocupa praticamente todo o território do bairro Empresa, que pertencia ao Município. Além do ITBI, os moradores terão de pagar a averbação no registro de imóveis. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 256 e 260. A Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito fica no primeiro andar da sede da prefeitura, localizada na rua Tristão Monteiro, 1278, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.