O benefício vale para estudantes de ensino superior e técnico. O cadastro deve ser feito até sete de março, na sede da Prefeitura. Os interessados devem levar os seguintes documentos:
a) Comprovante de renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo, mediante apresentação de documentos do estudante e do grupo familiar;
b) Registro de matrícula de instituição regular de ensino localizada em município diverso da cidade de residência do beneficiário;
c) Comprovação dos dias de aula do estudante beneficiado;
d) Comprovante de frequência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
e) Cópia do documento oficial de identificação;
f) Comprovante de residência do beneficiário;
g) Carteira de identificação estudantil emitida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e União estadual de Estudantes (UEE-RS);
h) Uma fotografia 3X4.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3546-7800.