Através do decreto número 302, a Prefeitura informa que no período eleitoral de 2010 só será expedido licença especial para divulgação sonora de propaganda eleitoral através do departamento de Meio Ambiente. As licenças deverão ser requeridas pelo titular político do partido e coligação ou pelo próprio candidato, quando for divulgação sonora individual. No requerimento deverão conter a forma de sonorização pretendida, veículos que serão utilizados e suas identificações. As licenças especiais só serão concedidas até o dia 2 de outubro, podendo ser estendida até 30 de outubro, em caso de segundo turno.
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