A Prefeitura de Taquara divulgou nota, nesta sexta-feira (17), em que afirma que a atual lentidão na etapa de elegibilidade das famílias inscritas para o Residencial Empresa é resultado da análise documental realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo a administração, o procedimento segue critérios técnicos definidos pelo Governo Federal e não é destinado exclusivamente às famílias atingidas pelas enchentes, sendo aplicado a todos os candidatos inscritos no empreendimento.
Conforme a Prefeitura, após o encerramento das inscrições, realizadas dentro do prazo estabelecido, teve início a etapa de análise de compatibilidade das informações prestadas pelos candidatos. A partir desse momento, o processo deixou de ser conduzido pela administração municipal e passou a ser executado pelos sistemas federais responsáveis pelo programa habitacional.
Consultas e cruzamentos de informações
Conforme a Diretoria de Habitação, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, a primeira fase dessa avaliação corresponde à pesquisa de enquadramento, realizada por meio do Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais (SIGDH), plataforma on-line da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.
Nesta etapa, são realizadas as consultas e cruzamentos de informações em diversas bases de dados oficiais do Governo Federal, entre elas:
– renda familiar;
– Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI);
– Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
– Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
– Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
– informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), para verificação de vínculos empregatícios e renda;
– SICPF/CPF, para conferência da regularidade cadastral junto à Receita Federal;
– além de outras bases de dados oficiais utilizadas pelo Governo Federal.
A prefeita Sirlei Silveira destaca que a Administração Municipal acompanha de perto todas as etapas do processo, mas reforça que a análise de elegibilidade é de competência da Caixa Econômica Federal e dos sistemas federais do programa.
“Além de Taquara, a Caixa Econômica Federal está analisando a documentação encaminhada por diversos municípios brasileiros, o que acaba refletindo no tempo necessário para a conclusão das avaliações. Também é importante esclarecer que, caso algum cadastro apresente incompatibilidade nesta fase, essa definição não será do Município, mas sim da análise realizada pelos sistemas federais responsáveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo os critérios estabelecidos pelo Governo Federal”, afirmou a prefeita.
A Diretoria de Habitação informa ainda que essas análises são realizadas de forma automatizada pelos sistemas federais e também por equipes técnicas responsáveis pela conferência de milhares de dossiês encaminhados por municípios de todo o país. Em razão desse volume de processos, o retorno ao Município pode ocorrer entre 45 e 60 dias, não sendo possível estabelecer datas precisas para a conclusão da pesquisa de enquadramento de cada família.
A administração municipal reforça que, desde o início do processo, vem divulgando de forma transparente todas as etapas relacionadas ao Residencial Empresa, mantendo a comunidade informada sobre os procedimentos e prazos. A nova lista hierarquizada pode ser conferida no site da prefeitura, no link https://www.taquara.rs.gov.br/conteudo/3453/910/2811?titulo=Programa+Minha+Casa+Minha+Vida
Paralelamente, o Município também segue acompanhando o andamento das obras e das etapas necessárias para a conclusão dos imóveis, buscando garantir que as famílias contempladas possam receber suas moradias assim que todas as exigências do programa forem cumpridas.
Mais informações sobre o andamento das etapas de elegibilidade das famílias inscritas para o Residencial Empresa devem ser solicitadas de forma presencial na diretoria de Habitação, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, localizada na rua Guilherme Lahm, 947, no Centro.