A partir desta sexta-feira, a poda de árvores sem a devida autorização terá uma fiscalização mais efetiva. A medida foi anunciada pela Prefeitura, que divulgou nota destacando que, quando a poda ocorre sem o processo legal, o recolhimento dos detritos é de responsabilidade do próprio contribuinte. “A administração municipal não está se eximindo da responsabilidade do recolhimento destes detritos, apenas busca a conscientização da população sobre o que determina a lei”, comentou o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho.
Por meio de uma nota distribuída à imprensa, a Prefeitura destacou que o serviço de recolhimento dos resíduos é feito pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Urbanos. O titular do Meio Ambiente, Laoni Diedrich, destacou a existência de leis relacionadas à política ambiental que regulamentam e determinam a responsabilidade destes detritos. “A municipalidade tem a responsabilidade de zelar pelas árvores que estão plantadas no passeio público”, relatou.
Para a realização do serviço de poda, o secretário explicou que o contribuinte deve ir até a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, situada na rua Edmundo Saft. No local, deverá solicitar, por escrito, autorização ou licença para a execução da poda ou do corte. Após este procedimento, um fiscal vai até o local para verificar a real necessidade do corte da vegetação. Com o procedimento aprovado, é feito um agendamento junto à Prefeitura para o recolhimento dos detritos resultantes da poda ou corte.
Laoni Diedrich anunciou que, quando houver a constatação da poda ou corte sem a devida autorização e o prévio agendamento, será lavrado um auto de infração para a posterior adoção das medidas cabíveis. O secretário destacou ainda que, quando a poda é executada pelas empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica, a responsabilidade pelo recolhimento dos detritos fica com as próprias companhias.
