Após decisão da Justiça, presidente da Câmara de Taquara declara extinto o mandato de Magali

Adalberto Soares tomou a decisão após receber ofício do Ministério Público; Levi Metanoya foi convocado para assumir no Legislativo.
Publicado em 20/08/2021 10:21 | Atualizado em 20/08/2021 12:58 Off
Por Vinicius Linden

O presidente da Câmara de Vereadores de Taquara, Adalberto Soares (PP), expediu, na manhã desta sexta-feira (20), decreto legislativo extinguindo o mandato da vereadora Magali Vitorina da Silva (PTB). No mesmo documento, o presidente também convoca o primeiro suplente do PTB, Levi Metanoya, para assumir a função de vereador. A decisão decorre de ofício recebido pela Câmara, em que a promotora eleitoral Cristina Rosa informa ao Legislativo a manutenção de sentença que cassou o diploma de Magali no pleito de 2016 e declarou sua inelegibilidade por oito anos (acesse aqui a íntegra do decreto legislativo emitido por Soares).

A vereadora foi alvo de dois processos no pleito de 2016. Magali foi acusada pelo Ministério Público de não ter deixado, de fato, de ocupar o cargo público que ocupava antes do pleito de 2016 na Secretaria de Saúde. Segundo a acusação, ainda durante a campanha, mesmo que de forma não oficial, Magali teria continuado interferindo em consultas junto à pasta. Um dos processos movidos foi um recurso contra a expedição do diploma de Magali, julgado procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Contudo, não houve tempo, pois este processo contestava o mandato passado de Magali, que encerrou antes de a ação ter transitado em julgado.

Já o outro processo foi uma ação de investigação judicial eleitoral. Nesta ação, a Justiça de primeiro grau, através do Cartório Eleitoral de Taquara, cassou o mandato obtido em 2016 por Magali e reconheceu a inelegibilidade da vereadora por oito anos, a partir daquele pleito. A parlamentar recorreu ao TRE, que julgou o recurso deste processo em abril. O Tribunal decidiu que a cassação do diploma em relação ao pleito de 2016 perdeu o objeto, pois o mandato se encerrou. Mas, os juízes enfatizaram que remanesce, contudo, a inelegibilidade por oito anos, decretada a contar das eleições de 2016.

A Câmara recebeu ofício para tomar providências sobre essa inelegibilidade. A defesa da vereadora, no entanto, contesta a questão. O advogado Julio Cezar Garcia Júnior ressalta que Magali ainda tem pendentes recursos contra a decisão do TRE a serem apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Enfatiza, ainda, que o Ministério Público não tem o poder de determinar, administrativamente, a perda de mandato de um parlamentar, ressaltando que para isso é necessária decisão judicial. O advogado entende, ainda, que a cassação de Magali só pode se referir ao pleito em que teriam ocorrido as supostas ilegalidades, no caso de 2016. Reforça que o registro de candidata dela para as eleições de 2020 foi deferido pela Justiça.

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