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Vereadores de Taquara mantém em 6% o repasse ao Legislativo

Nesta terçaf-eira, os parlamentares analisaram projeto do vereador Roberto Timóteo, do Partido Progressista, que reduziria para 4% das receitas o

Nesta terçaf-eira, os parlamentares analisaram projeto do vereador Roberto Timóteo, do Partido Progressista, que reduziria para 4% das receitas o montante repassado pela Prefeitura à Câmara. Uma emenda da vereadora Sirlei Silveira, do PTB, definia que o valor ficaria em 5%. Contudo, nem o projeto e nem a emenda foram aprovados pelos vereadores. Ambas as propostas foram rejeitadas por oito votos contra sete. A maioria dos parlamentares defendeu a importância da independência dos poderes e que a Câmara deve receber os valores a que tem direito, mantendo, porém, as economias que faz para destinar as sobras à Prefeitura.

 

Ainda nesta terça-feira, também por maioria, os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que faz alterações no Código Tributário de Taquara. A matéria corrige os erros que foram verificados entre o projeto que tinha sido votado no final do ano passado e o que foi sancionado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho. Estes erros motivaram uma CPI que continua em andamento na Câmara de Vereadores.

 

CPI sobre Código Tributário tomou depoimento do presidente da Câmara de Taquara.
Eduardo Kohlrausch falou nesta terça-feira aos vereadores que integram a comissão parlamentar de inquérito que apura as alterações que ocorreram entre o projeto que foi votado do Código Tributário e o sancionado pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho. O presidente da Câmara foi o autor das denúncias, que confirmou ontem em seu depoimento. Eduardo voltou a fazer acusações contra o prefeito Tito e disse que, em fevereiro deste ano, o chefe do Executivo teria solicitado o original do projeto, pois teria constatado erros no Código Tributário.

 

Ainda nesta terça-feira, também depôs à CPI o consultor Milton Mattana, de uma empresa que presta serviços à Prefeitura em questões tributárias. Ele confirmou a participação na elaboração do projeto do Código, mas disse que a redação final coube à Prefeitura. Mattana ainda sugeriu aos vereadores que, antes de aprovar as correções sugeridas pela Prefeitura, fosse feita uma consolidação do Código Tributário. Contudo, os vereadores não seguiram a recomendação dele e, nesta terça à noite, aprovaram as correções do Código enviadas pela Prefeitura. 

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