A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Taquara, Ursula Garcia, respondeu, nesta sexta-feira, a ofício em que o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho levantou supostos problemas na composição do órgão. Foi negada essa hipótese e Ursula ressaltou que, na sessão em que a houve a eleição da mesa diretora, o próprio prefeito esteve presente e assinou a ata da reunião. Nesta semana, o Conselho aprovou resolução em assembleia extraordinária em que pede a saída do Instituto Vida da gestão do hospital. Depois desta assembleia, é que Tito oficiou ao Conselho levantando os supostos problemas.
No documento, Ursula afirma que “não se entende existir qualquer irregularidade no que diz respeito à atual composição do Conselho Municipal de Saúde. Isso se deve ao fato de que, tendo sido eleita a Mesa Diretora em sessão realizada em 25 de novembro de 2015, a ata da sessão, além de ter sido assinada pelos membros do Conselho Municipal, também foi autografada pelo próprio prefeito municipal, conforme se verifica na última página do documento disponibilizado no Portal da Prefeitura, referente ao ano de 2015”.
A presidente do Conselho acrescenta: “levando em conta que o autógrafo do chefe do Poder Executivo confere legalidade, validade e eficácia jurídica aos atos administrativos em âmbito municipal (…), considerou-se devidamente homologada eleição realizada na ocasião. Desta forma, considera-se que foi devidamento cumprido o disposto na da Lei Municipal 3.908, de 4 de julho de 2007, ainda que em sistemática não usual, já que se compreender estar vossa senhora agindo de acordo com seu reconhecido conhecimento jurídico na qualidade de gestor do município de Taquara”.
Ursula diz que sua boa-fé, bem como dos demais membros do Conselho, inclusive foi reforçada diante das reiteradas presenças do prefeito, inclusive em ocasiões acompanhado do secretário de saúde, nas reuniões do colegiado, sem que, em nenhum momento, o entendimento informado agora, de que há problemas na composição do órgão, tivesse sido externado. “Realmente, a regularidade do Conselho Municipal de Saúde foi continuamente atestada pela administração pública municipal ao se verificar que esta encaminhou, para este colegiado, sem quaisquer ressalvas quanto ao assunto, as propostas de aplicação de recursos da saúde conforme exigido pela Lei Orçamentária Anual”.
A presidente diz discordar do entendimento do prefeito informado em ofício protocolado nesta quinta-feira, pois, segundo Ursula, em nenhum momento os membros da mesa diretora, Levi Batista de Lima Júnior, Odilon Lopes, Calixto Silveira Luz e Cristina Pereira David, além dela própria, todos eleitos na sessão de 25 de novembro, cometeram qualquer espécie de improbidade administrativa. “Como narrado, não há qualquer tipo de dolo ou mesmo culpa e, principalmente, atos ilícitos ou dano ao erário – conforme exigem os artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa – no âmbito do Conselho Municipal de Saúde”.
Por fim, sobre o pedido do prefeito de que fossem entregues todas as atas, Ursula informa que as referentes ao período de 2013 a 2016 estão disponibilizadas no site da Prefeitura, no espaço destinado ao Conselho. Acrescenta que cabe à secretária do órgão, conforme o regimento interno, a manutenção do livro de atas, sendo que o prefeito pode solicitar à ocupante deste caso eventuais questionamentos sobre o assunto.
