A partir do próximo domingo (1º de novembro), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de Rolante optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas notas fiscais de serviços exclusivamente pelo sistema nacional. A mudança foi comunicada pela administração municipal e segue a Resolução CGSN nº 191/2026.
Com a alteração, as empresas abrangidas pela obrigatoriedade não poderão mais utilizar o sistema municipal para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O procedimento deverá ser realizado pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Segundo a Prefeitura, não será necessário possuir certificado digital para acessar a plataforma. Os prestadores de serviços poderão utilizar as credenciais da conta Gov.br.
As empresas que utilizam sistemas próprios de gestão, conhecidos como ERP, poderão continuar emitindo notas fiscais por meio desses programas, desde que estejam integrados ao sistema nacional.
A administração municipal orienta os prestadores de serviços abrangidos pela mudança a realizarem as adequações necessárias antes de 1º de novembro, a fim de garantir a continuidade da emissão das notas fiscais conforme as novas regras.