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Procuradoria arquiva questionamento sobre número de vereadores em Taquara

O Ministério Público decidiu que não vai questionar na Justiça a elevação do número de vereadores de Taquara. A posição

O Ministério Público decidiu que não vai questionar na Justiça a elevação do número de vereadores de Taquara. A posição da ProcuradoriaGeral de Justiça foi comunicada nesta semana à promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, que enviou, ainda na metade do ano, questionamento do vereador Cláudio Rocha (PDT) sobre possíveis irregularidades no projeto de lei que determinou o aumento do número de parlamentares. Com isso, não deverá haver mais nenhum processo que possa alterar a nova composição do Legislativo taquarense.

Em parecer assinado pelo promotor Gustavo Schneider de Medeiros, e aprovado pela Procuradoria, é recomendado o arquivamento do questionamento feito por Rocha. O promotor destacou, no documento ao qual o Jornal Panorama teve acesso, que a nova composição da Câmara de Taquara obedece as normas constitucionais previstas, ou seja, não ultrapassa o limite de 15 parlamentares. Analisou, ainda, que sendo o número de vereadores um tema de interesse exclusivo da Câmara, “não há qualquer impedimento no sentido de que seja amplamente apreciado e reapreciado no âmbito do Legislativo”.

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