A Prefeitura de Rolante, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informou que o uso do bloco de notas do produtor rural está permitido até o dia 30 de abril de 2026. Após essa data, conforme o comunicado oficial, passará a vigorar a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as operações do setor.
De acordo com a Secretaria, a partir de 1º de maio de 2026, os produtores deverão comparecer ao órgão municipal para realizar a devolução dos blocos de notas físicos. A administração orienta que os agricultores fiquem atentos aos prazos estabelecidos para evitar possíveis transtornos no processo de transição para o sistema eletrônico.
A medida integra a modernização dos procedimentos fiscais e busca adequar os produtores rurais às novas exigências legais.