Às vésperas de a Câmara de Vereadores de Igrejinha analisar um dos temas mais polêmicos do município nos últimos anos, as mudanças no plano de carreira do magistério, a categoria realizou uma caminhada na manhã desta segunda-feira (30). Os professores saíram da Praça Dona Luísa e foram até o Centro de Eventos portando faixas contrárias ao que classificam como retirada de direitos da categoria. A Prefeitura de Igrejinha vem sustentando que as mudanças são necessárias para assegurar o futuro financeiro do Executivo.
Também nesta segunda-feira, o Sindicato dos Professores Municipais de Igrejinha (Sipromi) divulgou uma nota de esclarecimento em que elenca oito pontos sobre as alterações no plano de carreira. O primeiro contesta a alegação da Prefeitura de que não haverá redução de salários, devido a inconstitucionalidade desta medida. Segundo o Sindicato, os professores “terão perdas muito consideráveis a médio e longo prazo”, destacando que a “progressão por merecimento prevê 1% a cada quatro anos”.
No segundo ponto, o Sindicato divulga os salários dos professores que ingressarem no novo plano de carreira. “Que professor fará uma Graduação (caríssima) para receber R$ 1.597,23 de salário bruto e se aposentar com R$ 2.081,60 no final da carreira? Menos ainda uma pós ou Mestrado”, questiona a entidade, que, no terceiro item, diz que haverá uma procura menor para os cargos de professores e diminuição da qualidade, “pois a qualificação dos professores terá reconhecimento mínimo”.
A alegação de que todos os níveis terão reposição inflacionária, segundo o Sindicato, não é real, visto que, neste ano, a reposição foi de 0%. O Sipromi questiona se Igrejinha se baseará no valor mínimo do piso nacional do magistério para a categoria (R$ 2.455,35), e diz que o plano proposto não prevê como espaços educativos o Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae) e o Centro de Estudos Ambientais Augusto Kampf (Ceaak), “o que significa que professores atuando nestes espaços estarão em desvio de função”.
Nos últimos dois pontos, o Sindicato afirma que o “plano extingue o cargo de orientador pedagógico, profissional que consideramos essencial nas escolas”. Finaliza dizendo que “se a administração municipal está preocupada em não conseguir honrar seus compromissos financeiros, porque não tem demonstrado adequações e cortes em outros setores ou reduzindo números e salários de CCs”.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
A reportagem do Panorama encaminhou pedido de posicionamento à Prefeitura de Igrejinha sobre a nota divulgada nesta segunda-feira (30). Sobre a questão da diminuição de salários e progressão por merecimento, a administração afirma que “não haverá perdas, o que haverá será uma redução no crescimento do plano de carreira”. O Executivo afirma, ainda, que apresentou duas propostas “e por omissão a grande maioria não votou”. Segundo a Prefeitura, os que votaram elegeram a proposta dois, que não previa progressão por merecimento, “mas o Executivo julgou por bem incluir este percentual porque acha fundamental manter essa progressão para incentivar a formação continuada dos professores”. Além disso, a administração afirma que os docentes receberão biênios e reajustes anuais.
No tocante ao piso nacional do magistério, a Prefeitura diz que os professores com graduação terão um valor inicial de R$ 3.194,46, acima do piso. Pela projeção, segundo a administração, no final da carreira o salário será de R$ 4.163,20, ou seja, 69,55% acima do piso. Ainda em sua nota, a administração municipal afirma que, “mesmo com a mudança no plano, Igrejinha terá um nível salarial superior ao dos outros municípios da região, e por isso temos a convicção de que não haverá nenhum prejuízo à qualidade da educação no município”.
Com relação à reposição salarial, a Prefeitura afirma que o indexador do reajuste é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) em fevereiro e diz que todos os anos ocorreu reajuste, mas, em 2018, o indicador foi negativo e, por isso, não houve reposição. Com relação ao plano não prever professores atuando no Cemae e no Ceaak, a administração afirma que enviou mensagem de retificação à Câmara ajustando essa situação. No tocante à extinção do cargo de orientador pedagógico, a Prefeitura diz que as funções são executadas pelo coordenador pedagógico de cada escola.
“Pela Constituição Federal é inconstitucional a redução de salários, então o que o município pode fazer é modificar o plano de carreira. Os demais servidores da prefeitura não têm esse benefício, por isso está sendo feita essa alteração. Para reduzir o número de CC’s seria necessário reduzir o atendimento ou serviços ao contribuinte, porque todos têm sua função e são necessários para o funcionamento da prefeitura, além disso os cargos em comissão já tiveram redução salarial em outra ocasiões”, acrescenta o texto do Executivo, que reitera não haver possibilidade de o projeto ser retirado da Câmara, como chegou a ser solicitado pelo Sindicato.
VOTAÇÃO
A votação do plano de carreira do magistério está prevista para esta terça-feira (31), na Câmara de Vereadores, que estabeleceu uma série de medidas para o acesso ao plenário. Até esta segunda-feira (30), ocorreu o credenciamento de pessoas da comunidade, do Sipromi e do Executivo para acompanhar a votação, visto que a lotação máxima do plenário é de 200 pessoas. A Câmara colocará telão à disposição para o público acompanhar, bem como transmitirá a reunião pelo YouTube.