Os contribuintes taquarenses têm, desde esta segunda-feira, vantagens para aderirem ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal. O REFIS possibilita ao contribuinte efetuar o pagamento de débitos junto ao erário municipal com maior facilidade e/ou com descontos de até 100% de juros e multa. A adesão ao REFIS deve ser efetuada na Casa do Contribuinte, na rua Tristão Monteiro, 1339 – Centro Administrativo Municipal.
As possibilidades proporcionam o pagamento dos débitos incluídos no REFIS à vista, com desconto de 100% nos juros e multa ou, a prazo, em até 12 parcelas. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas: desconto de 90% sobre os juros e multa para o pagamento em três parcelas; 80% de desconto para o pagamento em seis parcelas; 70% de desconto para pagamento em nove parcelas e 60% de desconto para o pagamento em doze parcelas.
Conforme o secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, João Carlos de Moura, “os percentuais de desconto sobre o valor total da dívida são um atrativo para os contribuintes que estão em atraso e pretendem regularizar sua situação fiscal junto ao município”, destacou. A adesão ao REFIS 2015 encerra em 31 de dezembro do corrente ano.