A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão de terça-feira (12/11), projeto de lei apresentado pelo vereador suplente Lucas Conto (PSD) que prevê a divulgação da especialidade dos médicos nos serviços de saúde do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Pelo texto, fica autorizado em todos os estabelecimentos de saúde de Taquara a divulgação, de forma visível e acessível, da especialidade dos médicos em atendimento. A divulgação referida deverá ser feita por meio de um mural informativo fixado no estabelecimento, contendo nome completo do médico; número do registro profissional; especialidade médica com comprovação de título registrado; indicação explícita se o médico possui ou não especialização em pediatria, nos asos de atendimento a crianças.
Embora a lei fixe um prazo de 30 dias para que os estabelecimentos se adequem às exigências previstas, a mesma não prevê obrigatoriedade à medida e nem contém qualquer artigo prevendo punição por descumprimento. “O presente projeto de lei tem por finalidade garantir mais transparência no atendimento médico, especialmente no que se refere à especialidade dos profissionais, com ênfase nos médicos que atendem crianças. Muitas famílias desconhecem se o médico em atendimento possui especialização em Pediatria, o que pode gerar insegurança. A divulgação clara da formação dos profissionais permitirá que os pacientes façam escolhas mais informadas e seguras, promovendo a confiança no sistema de saúde e melhorando a qualidade do atendimento prestado à população”, explicou o vereador Lucas Conto.
Centro de Apoio e Aperfeiçoamento para a Mulher
Ainda na sessão de terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que institui, em Taquara, o Centro de Apoio e Aperfeiçoamento para a Mulher (CAAM), proposto pela Prefeitura. O espaço é destinado a oferecer albergamento provisório e serviços de apoio e aperfeiçoamento para mulheres em situação de rua e/ou grupos familiares que passam por violência doméstica, catástrofes naturais ou sinistros. O Centro utilizará, segundo a prefeitura, as dependências do antigo Albergue Municipal, na rua Mato Grosso, no bairro Santa Teresinha.
Na mesma sessão, a Câmara de Vereadores aprovou, de forma unânime, projeto de homenagem proposto pelo vereador Marcelo Maciel (Republicanos). O texto denomina como Moacir Vieira um logradouro de Taquara, numa distinção concedida ao taquarense conhecido como Moacir das Bicicletas.