A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de autoria do vereador Ahmad Musleh Hammad (PSDB) que reconhece atividades econômicas como essenciais à população. O texto trata do comércio de roupas, eletrodomésticos, materiais de construção, indústrias diversas e prestação de serviços.
Segundo o projeto, essas atividades podem ser realizadas em estabelecimentos destinados a essa finalidade, podendo funcionar em tempos de crises, catástrofes ou moléstias naturais. Determinação contrária, conforme a proposta, só poderá ser tomada pelo presidente da República. A norma prevê que a prefeitura poderá regulamentar a lei no que couber, estabelecendo normas sanitárias e protocolos a serem seguidos.
O vereador Ahmad afirma que faz mais de 15 meses que a sociedade está seguindo protocolos de segurança e higienização compulsória determinados pela Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município e Organização Mundial de Saúde (OMS). “Os esforços do comércio para contribuir com o enfrentamento do vírus Covid-19 são notáveis e a participação de todos os cidadãos na aplicação das normas segue de maneira incontestável, também fiscalizada pelo poder público de maneira eficiente”, diz o parlamentar.
O vereador argumenta que muitos estabelecimentos não puderam suportar um período prolongado de fechamento determinado pelo governador do Estado no início do ano passado, e acabaram falindo. Ahmad diz que mais estabelecimentos ainda não suportaram um segundo fechamento, iniciado em março deste ano, e acabaram falindo.
“Os que permaneceram, notaram considerável queda nas vendas e no movimento, pois a população ou aderiu a novas maneiras de consumir, comprando seus artigos de necessidade de lojas maiores, pela internet, ocasionando a mudança na direção dos recursos financeiros da nossa cidade para estabelecimentos maiores de outras cidades, ou porque tiveram sua situação econômica afetada diretamente pela queda do movimento ou vendas, tendo que economizar em seus gastos, iniciando uma reação em cadeia de menos trabalho levando a menos venda e menos consumo”, argumenta Ahmad.
O vereador afirma que as medidas do governo federal, de auxílio emergencial, podem parecer suficientes para pequena parcela dos cidadãos, mas, de longe, segundo ele, se mostraram suficientes para a manutenção de empresas de qualquer porte, “trazendo à torna um sentimento de sacrifício dos empresários para trazer para a população menos abastada um pouco de conforto para mascarar a miséria crescente”. Segundo Ahmad, Taquara vem seguindo um décifit de arrecadação impossível de ser ignorado e a pandemia provocou um agravamento desse quadro.
“Nossas estratégias de enfrentamento se tornaram mais eficientes e a campanha de vacinação está seguindo seu ritmo de maneira satisfatória, trazendo uma queda considerável nos óbitos, ocupações de leitos e internações e esse rumo parece promissor para reestabelecermos a normalidade de nossas vidas, à medida que nos aproximamos de uma imunização elevada da população”, diz o parlamentar. Ahmad continua argumentando que a prática do “lockdown”, na sua avaliação, não tem se mostrado eficiente em nenhum lugar do mundo.
“Sempre respeitando a liberdade de cada cidadão de ir e vir ou de exercer o seu ofício ou profissão na busca de crescimento econômico, buscando sustento próprio e trazendo dignidade para si e sua família, assim como também respeitando a liberdade de cada indivíduo que se sentir inseguro permanecer buscando refúgio em seu lar, peço que considere como válida a proposta que aqui apresento”, finalizou o vereador Ahmad.
O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário – este de Sandro Montemezzo (PSD). A vereadora Magali Silva (PTB) estava ausente e o presidente da Câmara, Adalberto Soares (PP), só votaria em caso de empate. O projeto agora será remetido à prefeita Sirlei Silveira (PSB), que poderá sancionar ou vetar a matéria.