Projeto aprovado pela Câmara de Taquara exclui licença interesse para servidor em estágio probatório

Proposta foi submetida pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) ao Legislativo.
Publicado em 19/10/2021 22:44 | Atualizado em 19/10/2021 22:58 Off
Por Vinicius Linden

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei submetido pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) que altera a lei municipal que regula o funcionalismo público. A proposta aprovada exclui a possibilidade de licença para tratar de assuntos particulares aos servidores concursados que ainda estejam em estágio probatório. A proposta teve nove votos favoráveis e seis contrários (veja abaixo).

Pela nova regra, os servidores estáveis poderão pedir licença para interesse particular, pelo prazo de até dois anos consecutivos, e ficarão sem a remuneração. Foi revogado o artigo que tratava do estágio probatório na lei municipal anterior. A prefeita encaminhou à Câmara cópia de ata de reuniões da Comissão de Estágio Probatório em que as mudanças foram sugeridas.

“Esclarecemos que o objetivo da lei é, conforme manifestado pela comissão de estágio probatório, corrigir discrepâncias, como o fato de que diversas licenças interesse foram autorizadas, interrompendo o período de estágio probatório, e embora retornados aos cargos de origem, as avaliações dos servidores não foram retomadas, assim como, mais grave ainda, servidores foram avaliados durante o período de interrupção do estágio probatório”, diz a prefeita, afirmando que a medida estaria em desacordo com a lei vigente até então. “Assim sendo, dentre outros problemas relatados pela comissão, no documento anexo, esta sugere a alteração da legislação municipal, no sentido de autorizar a licença para tratar de interesses particulares somente ao servidor que detenha estabilidade”, completou Sirlei.

Como votaram os vereadores

Favoráveis

  • Adalberto Soares (PSB)
  • Armando Schneider (PSDB)
  • Beto Lemos (PSB)
  • Carmem Fontoura (PSB)
  • Dodô Mello (PSD)
  • Elias da Enfermagem (Republicanos)
  • Jorginho (PP)
  • Júnior Eltz (PSB)
  • Marcelo Maciel (DEM)

Contrários

  • Everton (PP)
  • Jaimara Ribeiro (PTB)
  • Lissandro Neni (PTB)
  • Magali Silva (PTB)
  • Sandro Montemezzo (PSD)
  • Telmo Vieira (PTB)

Vale-transporte

Ainda no tocante aos servidores públicos, a Câmara aprovou por unanimidade projeto da prefeita Sirlei que trata dos benefícios de vale-transporte. Pela nova regra, foi alterada a rubrica orçamentária relacionada a essa despesa. Segundo a prefeita, “a intenção é que todas as secretarias municipais sejam responsáveis por arcar com os custos a seus servidores, ficando responsável pela compra, controle e fornecimento do benefício do vale-transporte”.

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