A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei submetido pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) que altera a lei municipal que regula o funcionalismo público. A proposta aprovada exclui a possibilidade de licença para tratar de assuntos particulares aos servidores concursados que ainda estejam em estágio probatório. A proposta teve nove votos favoráveis e seis contrários (veja abaixo).
Pela nova regra, os servidores estáveis poderão pedir licença para interesse particular, pelo prazo de até dois anos consecutivos, e ficarão sem a remuneração. Foi revogado o artigo que tratava do estágio probatório na lei municipal anterior. A prefeita encaminhou à Câmara cópia de ata de reuniões da Comissão de Estágio Probatório em que as mudanças foram sugeridas.
“Esclarecemos que o objetivo da lei é, conforme manifestado pela comissão de estágio probatório, corrigir discrepâncias, como o fato de que diversas licenças interesse foram autorizadas, interrompendo o período de estágio probatório, e embora retornados aos cargos de origem, as avaliações dos servidores não foram retomadas, assim como, mais grave ainda, servidores foram avaliados durante o período de interrupção do estágio probatório”, diz a prefeita, afirmando que a medida estaria em desacordo com a lei vigente até então. “Assim sendo, dentre outros problemas relatados pela comissão, no documento anexo, esta sugere a alteração da legislação municipal, no sentido de autorizar a licença para tratar de interesses particulares somente ao servidor que detenha estabilidade”, completou Sirlei.
Como votaram os vereadores
Favoráveis
- Adalberto Soares (PSB)
- Armando Schneider (PSDB)
- Beto Lemos (PSB)
- Carmem Fontoura (PSB)
- Dodô Mello (PSD)
- Elias da Enfermagem (Republicanos)
- Jorginho (PP)
- Júnior Eltz (PSB)
- Marcelo Maciel (DEM)
Contrários
- Everton (PP)
- Jaimara Ribeiro (PTB)
- Lissandro Neni (PTB)
- Magali Silva (PTB)
- Sandro Montemezzo (PSD)
- Telmo Vieira (PTB)
Vale-transporte
Ainda no tocante aos servidores públicos, a Câmara aprovou por unanimidade projeto da prefeita Sirlei que trata dos benefícios de vale-transporte. Pela nova regra, foi alterada a rubrica orçamentária relacionada a essa despesa. Segundo a prefeita, “a intenção é que todas as secretarias municipais sejam responsáveis por arcar com os custos a seus servidores, ficando responsável pela compra, controle e fornecimento do benefício do vale-transporte”.