O Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2025, que fixava os subsídios dos vereadores de Igrejinha para a legislatura 2029/2032, foi retirado de tramitação pela Presidência da Câmara Municipal durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19) e deve ser arquivado. A proposta previa subsídio mensal de R$ 7.540 aos vereadores e de R$ 9.802 ao presidente do Legislativo, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Maxwell de Mattos (PSB), a decisão ocorreu após uma reavaliação do cenário político interno. Segundo ele, o projeto havia sido inicialmente acolhido pela Presidência após ser encaminhado de forma unânime pelos vereadores, mas perdeu sustentação ao longo do processo.
Segundo Max, o projeto foi retirado pela Presidência da Casa. Inicialmente, a proposta havia sido acolhida de forma unânime pelos vereadores, “mas, após a análise do cenário e das debandadas na autoria por parte de alguns parlamentares, o entendimento foi de que o projeto deveria ser arquivado”.
O texto do projeto previa ainda o pagamento de décimo terceiro subsídio aos vereadores, nos mesmos moldes do funcionalismo público municipal, além da possibilidade de reajustes anuais por meio de lei específica. Também estabelecia o pagamento normal dos subsídios durante os recessos parlamentares e a concessão de diárias em casos de viagens autorizadas pelo plenário.
Segundo o Portal da Transparência, o subsídio atual dos vereadores em Igrejinha é de R$ 4.494,29. Já o do presidente da Câmara é de R$ 5.842,58.
Conforme a Constituição Federal, os subsídios dos vereadores devem ser fixados sempre em uma legislatura para valer na seguinte, respeitando limites constitucionais e orçamentários. A retirada da proposta encerra, ao menos neste momento, a discussão sobre os valores previstos para o próximo mandato.
Com a decisão da Presidência, o projeto não seguirá para votação em plenário e deverá ser oficialmente arquivado na Câmara Municipal de Igrejinha.