A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (03) projeto de lei que institui o ambiente regulatório experimental, conhecido como “sandbox regulatório”, no município. A proposta, de autoria do vereador Gustavo Luz (PP), recebeu 12 votos favoráveis e apenas um contrário.
O projeto, apresentado como instrumento de desenvolvimento econômico, prevê a criação de um ambiente de testes controlado para projetos inovadores em diversas áreas, incluindo tecnologia, mobilidade urbana e serviços. De acordo com o texto, empresas, pesquisadores e empreendedores poderão obter autorização temporária para atuar em regime diferenciado, com flexibilização de normas e acompanhamento de órgãos competentes. Entre os objetivos estão a redução da burocracia, o incentivo à pesquisa e a atração de investimentos.
Discussões em plenário
A discussão em plenário foi marcada por divergências entre os vereadores, especialmente quanto ao impacto ambiental e à forma de implementação da proposta. O vereador Guido Mário (PP) manifestou preocupação com a possibilidade de instalação de empresas que possam impactar negativamente o meio ambiente. Ele destacou, porém, que a regulamentação futura poderá estabelecer salvaguardas e exigências para atender às necessidades da cidade. “O que mais me tranquilizou foi o Carlos Fernando Jung, que disse que Taquara tem pessoas capacitadas para analisar possíveis empreendimentos”, afirmou.
O vereador Telmo Vieira (PP) destacou o caráter inovador do projeto. “É pertinente, pois dá um instrumento para que o município se encaminhe para o desenvolvimento”, disse. Ele elogiou a atuação do Instituto Taquara Mais no apoio à proposta e ressaltou a importância de Taquara se inserir no cenário da inovação, especialmente em setores como tecnologia da informação e inteligência artificial.
O autor do projeto, vereador Gustavo Luz, reforçou que a iniciativa coloca Taquara no “radar do desenvolvimento” e destacou o papel do debate plural na construção da proposta. “Esse projeto é um dos primeiros para colocar Taquara na vitrine. Uma cidade pequena, mas com pensamento de inovação. Tomara que várias empresas venham”, afirmou.
A vereadora Carmem Fontoura (PSB) defendeu o projeto e lembrou que a Frente Parlamentar criada na Câmara visa exatamente promover debates mais amplos sobre temas estratégicos. “Quando a gente forma uma frente parlamentar é justamente para isso: discutir ideias com a sociedade e com as entidades. Tivemos uma reunião muito produtiva com o Instituto Taquara Mais, o Sindilojas e o Consepro, que nos deu mais segurança em relação ao projeto”, declarou.
A vereadora Mônica Facio (PT), por sua vez, justificou seu voto contrário ressaltando sua preocupação com a economia solidária e o desenvolvimento econômico voltado aos pequenos empreendedores. “Sou mestre em desenvolvimento regional e penso a cidade a partir da sua missão de prestar serviço de apoio a micro e pequenos empreendedores. Não abro mão disso”, explicou.
O vereador Everton Rosa (PP), inicialmente contrário, declarou ter mudado de posição após a reunião promovida pela vereadora Carmem, que contou com representantes das entidades locais. “Foi muito produtiva e mudou meu pensamento sobre o voto”, disse.
Apoio do Instituto Taquara Mais
O Instituto Taquara Mais, representado por sua presidente, Fabiane Oliveira, manifestou apoio formal à proposta por meio de ofício lido em plenário. No documento, a entidade ressaltou a importância estratégica do sandbox regulatório para o futuro do município, destacando o potencial para atrair negócios inovadores, gerar empregos e fortalecer a economia local. “O Instituto Taquara Mais surgiu da necessidade de se contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da união de diversos setores da sociedade”, afirmou a presidente na carta. Segundo ela, o sandbox regulatório representa um avanço necessário na criação de um ambiente favorável à inovação e ao fortalecimento de políticas públicas modernas.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, a Prefeitura de Taquara poderá regulamentar o funcionamento do sandbox regulatório e estabelecer as normas de adesão para empreendedores interessados. A proposta prevê autorização temporária de até um ano, prorrogável por igual período, além de exigências como relatórios de resultados e critérios técnicos de participação.