A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 20, projeto de lei apresentado pela vereadora Mônica Juliana Facio (PT), que estabelece normas para a organização, manutenção e sustentabilidade do cabeamento aéreo urbano no município. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A nova legislação determina que empresas de telefonia e comunicação digital devem remover fios inutilizados em até 30 dias após notificação, padronizar instalações e realizar vistorias periódicas. A Prefeitura também poderá remover cabos sem identificação e aplicar multas em caso de descumprimento. Entre as penalidades previstas, estão multas classificadas em leves, médias e graves, com valores fixados em Unidades de Referência Municipal (URM).
Um dos destaques do texto é a criação do Fundo Municipal de Ordenamento e Segurança Urbana, que será abastecido com recursos oriundos das multas aplicadas e utilizado em ações de limpeza, fiscalização e campanhas educativas. Também foi instituído o “Selo Empresa Amiga da Cidade”, a ser concedido anualmente às companhias que cumprirem integralmente as exigências da lei.
O projeto prevê ainda a realização da “Ação de Ordenamento Urbano Imediato”, com atuação conjunta da Prefeitura, concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações para organizar o cabeamento urbano sem aplicação de sanções em um primeiro momento.
Na justificativa, a vereadora Mônica destacou os riscos associados à fiação desordenada, como acidentes, prejuízos à mobilidade urbana e à estética da cidade, e defendeu a necessidade de uma legislação específica para enfrentar o problema. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias.