Entraram em tramitação, na Câmara de Vereadores de Igrejinha, os projetos que preveem os salários dos agentes políticos para o próximo mandato. A medida cumpre exigência da Constituição Federal, estabelecendo que os subsídios precisam ter uma definição antes da eleição, que, atualmente, está prevista para outubro – embora, por conta da pandemia, ainda possa mudar de data. Os vereadores estão propondo o congelamento dos salários, mantendo-os no atual valor para o próximo mandato.
No texto, os parlamentares afirmam que o congelamento é proposto levando em conta o “complexo contexto socioeconômico ao qual o município, o estado e o país enfrentam em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus”. Nesse sentido, defendem que medidas austeras se fazem necessárias a fim de colaborar com a saúde financeira do município, objetivando assegurar a prestação de serviços essenciais à população.
“Cabe ressaltar que não se tem seguridade dos impactos que ainda estão por vir em consequência desta pandemia, tão pouco se vislumbra o fim desse período difícil, sendo, assim, cabe a responsabilidade dessa casa legislativa agir com cautela e responsabilidade”, destacam os vereadores. Os parlamentares ainda definiram nos projetos que não haverá reajuste ou correção monetária nos subsídios até 1º de janeiro de 2022.
O salário dos secretários municipais será fixado em R$ 8.139,54. Já o salário do prefeito será de R$ 17.545,07, enquanto o do vice-prefeito, se assumir responsabilidades administrativas, receberá R$ 8.772,53. Caso o vice-prefeito não tenha responsabilidades administrativas permanentes, o seu subsídio foi fixado em R$ 1.045, atual salário mínimo nacional. O salário dos vereadores ficará em R$ 3.772,65. Já o presidente do Legislativo receberá R$ 4.839,44. Todos os três projetos aguardam parecer jurídico para serem encaminhados à votação.