O Conselho de Acompanhamento de Gestão do Hospital de Taquara entregou, nesta semana, seu primeiro relatório ao Ministério Público. O órgão foi firmado a partir de um acordo numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) contra o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), Prefeitura de Taquara e governo do Estado. Por meio deste acordo, foi criado o Conselho, que tem prazo inicial de quatro meses de atuação. O primeiro relatório do órgão, contudo, foi inconclusivo.
A íntegra do documento não foi divulgada. Nesta sexta-feira, a promotora Ximena Cardozo Ferreira informou ao Jornal Panorama que o relatório não teve conclusões. O Conselho destacou que não recebeu documentação que requereu ao Instituto Vida e ao governo do Estado. Com isso, o Ministério Público deu prazo de cinco dias, contados a partir desta sexta-feira, para que tanto o ISEV como o governo gaúcho comprovem a entrega de documentação ao Conselho, sob pena de caracterização de descumprimento do acordo.
Isso acontece porque, no acordo firmado entre as partes, está previsto que o Conselho de Acompamhamento de Gestão deve “ter acesso à totalidade dos documentos contábeis e financeiros, bem como notas fiscais, contratos e recibos firmados entre ISEV e prestadores de serviços e fornecedores de produtos”. O acordo prevê que o Conselho terá acesso, ainda, a quaisquer documentos, relatórios e extratos bancários relacionados à atuação do Instituto Vida. O governo do Estado ainda se comprometeu, no acordo, a fornecer ao Conselho, no prazo de cinco dias, todos os dados acerca de repasses, glosas e serviços relativos ao contrato com o ISEV para a prestação de serviços no Hospital Bom Jesus.