O prefeito de Riozinho, Airton Trevizani da Rosa (Alemão), foi recebido nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Peixoto, quando realizou a entrega de documentos relativos aos processos de eleição dos conselheiros tutelares no município. “Apresentamos toda a documentação relativa aos três processos eleitorais que foram realizados pela atual administração, que iniciou-se em 2009”, explicou o chefe do Executivo.
De acordo com as informações da Prefeitura, Alemão disse ao presidente do TCE que nas eleições realizadas de 2006 a 2015 não houve o número mínimo de cinco candidatos inscritos, conforme determina o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Diante disso, o municípío aplicou a Lei Municipal nº 835/2004, que estabelece que, “encerrado o prazo para registro das candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar, sem que haja o número mínimo de inscritos, em caráter excepcional, a escolha acontecerá de forma indireta”.
O prefeito destacou que no último processo eleitoral realizado em 2015, após publicação do edital convocatório das eleições, apenas uma pessoa se inscreveu. “Prorrogamos o prazo de inscrições e aparecem mais dois candidatos. Assim, cumprindo o que estabelece a lei, os conselheiros foram indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todo o processo foi acompanhado e homologado pelo Ministério Publico, o qual aprovou os nomes dos indicados pelo Conselho”, disse o prefeito.
Recentemente, a Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) pediu ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Taquara investigação em relação ao Conselho Tutelar de Riozinho. Segundo a entidade, há irregularidade no fato de o Conselho não ser estabelecido com cinco integrantes, como determina a legislação nacional. A entidade alega que a falta do colegiado completo pode ter contribuído para suspeitas envolvendo processos de adoção em Riozinho, que estão sendo investigadas pela Polícia Civil e o Ministério Público.