Regularização Fundiária no bairro Empresa é feita por empresa privada sem parceria da prefeitura de Taquara

O Município informa que a empresa de arquitetura e urbanismo ATL Projetos está na cidade disponibilizando este serviço de forma particular.
Publicado em 01/09/2021 15:25 | Atualizado em 01/09/2021 15:26 Off
Por Alan Júnior

Algumas especulações chegaram até à prefeitura de Taquara nesta semana acerca de empresa que estaria visitando residências no bairro Empresa para oferecer serviços para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A fim de esclarecer à comunidade, o Município, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Captação de Recursos, informa que a empresa de arquitetura e urbanismo ATL Projetos e Cidades está na cidade disponibilizando este serviço de forma particular e privada, não havendo nenhum envolvimento ou parceria formalizada com a prefeitura.

“As pessoas podem contratar quem quiserem para fazer este serviço que engloba a coleta de documentos, a entrega destes documentos à prefeitura e a emissão dos registros que formalizam a regularização fundiária. Mas não temos vinculação com nenhuma empresa, este serviço está sendo feito de maneira individual, a prefeitura somente poderá fornecer documentos para a viabilidade do processo administrativo. A empresa é privada e oferece o serviço, assim como qualquer outra pode oferecer. Estamos tendo o cuidado de esclarecer para que as pessoas não pensem que há uma parceria, já que esta informação chegou até nós e não passa de um mal entendido”, elucida o secretário da pasta, Luciano Campana.

O diretor executivo da ATL, Fabrício de Castro, esteve na prefeitura para conversar sobre o assunto e mostrou-se grato pelo posicionamento da prefeitura. “Acho bom este parecer informando para comunidade que somos uma empresa correta e que podem confiar em nosso trabalho, mesmo não havendo esta parceria formal entre a ATL e o Município”, destacou Fabrício, lembrando que a atuação na cidade foi informada à Câmara de Vereadores e às secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Social por meio de ofício. “As pessoas nos perguntam se a prefeitura sabe sobre o serviço e respondemos que sim, que tem a informação que estamos atuando em Taquara. Este é o nosso direcionamento a todas as pessoas. A iniciativa é da comunidade, nós estamos aqui para auxiliar no processo de regularização”, explica.

Regularização Fundiária Urbana – Reurb

A partir da Lei 13.465/2017 a responsabilidade para a elaboração da Reurb é compartilhada entre os envolvidos, a comunidade passa a ter o poder de ser a requerente do processo do início ao fim. O morador ou entidade tem a possibilidade de contratar um prestador de serviços para elaborar os projetos de regularização e entregar para aprovação, facilitando o trabalho do poder público, passando a ter autonomia para resolver o problema de sua comunidade.

O projeto de Reurb pode ser feito pela prefeitura que irá realizar os projetos através do quadro de funcionários ou por empresa terceirizada ou pela própria comunidade de forma independente, através da contratação de empresa privada, que irá realizar os projetos e entregar à prefeitura para análise e aprovação técnica.

>> Deixe sua opinião: