Reparcelamento da dívida previdenciária do município é aprovado pelos vereadores de Parobé

Pandemia trouxe grande impacto aos cofres municipais, aumentando as despesas nas áreas da Saúde e Assistência Social
Publicado em 18/08/2021 10:59 Off
Por Cleusa Silva
Foto: Divulgação/Matheus de Oliveira

Durante a sessão ordinária ocorrida na terça-feira (17), os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a prefeitura a reparcelar a dívida do município, com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.

Na justificativa, o Executivo argumenta que a pandemia trouxe um grande impacto aos cofres municipais, resultando na diminuição das receitas e no aumento exponencial de despesas nas áreas da Saúde e Assistência Social, e que “a aprovação do projeto de lei é de vital importância para a manutenção econômica do município e não acarretará prejuízo ao RPPS”.

“Essa não é uma pauta que tem esse ou aquele responsável. Seja quem estiver à frente do Executivo vai ter que enfrentar isso. Estamos pagando em torno de R$ 2 milhões por mês para o fundo de aposentadoria. É muito importante que essa sangria seja estancada”, comentou o vereador Dari da Silva (PL).


Na mesma sessão, foram aprovadas outras três matérias que estavam na ordem do dia. A primeira, PL Nº 59 do Executivo, garante que o projeto de reparcelamento do RPPS fixe a correção monetária e a taxa dos juros a serem aplicadas sobre as parcelas. 

Já o PL Substitutivo ao Nº 103 de 2021 institui o projeto municipal ‘Quebrando o Silêncio’, a ser realizado anualmente no quarto sábado do mês de agosto. O objetivo é transmitir à população ensinamentos sobre as formas de violência doméstica praticada contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A proposta foi apresentada pelo vereador Maicon Bora (PL). 

Nilson Machado e Celso Açougueiro, correligionários do Democratas , também assinaram uma moção de repúdio, que cita o corte de verbas do Estado para a saúde do Vale do Paranhana, que deve trazer prejuízos na casa de R$ 10 milhões por ano. A diminuição nos repasses deve começar a partir do mês de setembro, conforme calendário divulgado pelo Estado.

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