Encontro na próxima semana poderá finalmente acabar com a discussão sobre a ilegalidade do camelódromo de Taquara. O problema segue sem solução desde o final do ano passado, quando os vereadores apresentaram projeto alternativo para o aproveitamento do espaço. A matéria obrigava o Poder Executivo a firmar convênio com a associação representativa dos vendedores instalados na Praça da Bandeira para o uso da estrutura. Além disso, a proposta era contrária à realização de licitação para a cedência dos prédios públicos.
Segundo o assessor jurídico da Prefeitura, Hélio Cardoso Neto, o projeto é irregular, pois está fora da competência do Legislativo. “Configurou-se um vício de origem, afinal, essa matéria é papel do Executivo”, afirmou. Com isso, o prefeito Cláudio Kaiser interpôs uma ação direta de inconstitucionalidade (adin), instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. “Nos reuniremos na próxima terça-feira para decidir se lançaremos a licitação ou discutiremos o projeto com a Câmara”, acrescentou o assessor.
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