A Câmara de Vereadores de Parobé deu início à nova fase do processo de atualização da Lei Orgânica Municipal. Feita em convênio com o Instituto Gamma Assessoria aos Órgãos Públicos (IGAM), a iniciativa prevê uma atualização completa da lei que rege o funcionamento do município. As revisões foram entregues ao presidente da Casa, Moacir Jagucheski (PPS), e ao assessor jurídico, Paulo Negrelli, pelo sócio diretor da instituição, Paulo César Flores, junto da assistente de pesquisa, Vanessa Demétrio.
Todo o trabalho que verificou erros e mudanças necessárias no documento foi feito por André Leandro Barbi de Souza, que deverá se reunir com os vereadores parobeenses para realizar uma explanação completa do funcionamento do processo. A revisão é feita conforme as normas técnicas legislativas da Lei Complementar 095/1998, quanto a redação dos artigos, parágrafos e itens existentes. Para efetivar as alterações os vereadores precisam aprovar em duas votações o texto revisado.
Conforme o chefe do Legislativo, é imprescindível que seja feita a adequação da lei, para que ela esteja em simetria com a legislação, já que sem isso ela acaba perdendo seu protagonismo e sua função constitucional. “Existem muitos pontos que precisam ser revisados e colocados em pauta junto aos parlamentares. Precisamos manter a Lei Orgânica dentro do contexto atual em que vivemos”, comentou.
Para a assessoria jurídica da Câmara, o processo encontra-se em uma importante etapa, onde os vereadores vão trabalhar para mantê-la em acordo com a Constituição Federal e Estadual, Legislação Nacional e atual Jurisprudência. “A partir de agora nós vamos entrar em alguns pontos locais, onde os vereadores vão contribuir. Ainda neste mês queremos colocar em votação a primeira alteração na lei orgânica”, afirmou.