A Prefeitura de Riozinho anunciou o endurecimento às regras de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em decreto publicado nesta quarta-feira (3), o prefeito Alceu Marcos Pretto estabeleceu medidas a serem tomadas pelos órgãos de fiscalização no caso de descumprimento das medidas necessárias e, entre as quais, o estabelecimento de multas. Além disso, o texto prevê que constitui crime infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa; e que as autoridades deverão adotar as providências para a punição cível, administrativa e criminal.
Segundo o decreto, as pessoas que descumprirem as medidas necessárias serão multadas no índice de quatro VRMs (Valor de Referência Municipal) a 10 VRMs. Hoje a VRM em Riozinho está fixada em R$ 40,49, ou seja, a multa mínima será de R$ 161,96 e a máxima de R$ 404,90. Com relação aos estabelecimentos comerciais, as multas terão o valor de seis VRMs até 12 VRMs. Ou seja: de R$ 242,94 até R$ 485,88.
O decreto prevê que serão adotadas providências legais para a responsabilização criminal nos casos de divulgações falsas, por qualquer meio de propagação, relacionada à Covid-19.