A Prefeitura de Riozinho anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece condições vantajosas para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos junto ao município. O prazo para adesão é até 30 de abril e inclui descontos expressivos em juros e multas. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito Adriano Bauer em sessão da Câmara de Vereadores, esta semana.
O programa contempla dívidas como IPTU atrasado, alvarás, débitos com a Secretaria da Agricultura (horas de máquina e sementes do programa Troca-Troca, exceto safra 2024, que foi subsidiada), além de ações ajuizadas por gestões anteriores. Importante destacar que, quando não quitadas, essas ações podem resultar no bloqueio de contas bancárias, leilão de imóveis e restrição de veículos pelo Renajud.
Opções de pagamento e descontos
Os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 poderão escolher entre três modalidades de pagamento, com descontos proporcionais nos juros e multas:
À vista: desconto de 100% sobre juros e multas.
Em 3 vezes: desconto de 90% sobre juros e multas
Em 6 vezes: desconto de 80% sobre juros e multas.
No entanto, contribuintes que tenham parcelamentos anteriores em atraso não poderão participar do REFIS 2025.
A Prefeitura orienta que todos que possuam pendências procurem o setor de arrecadação no primeiro piso da Prefeitura o quanto antes para regularizar sua situação e evitar medidas judiciais. O prazo final para adesão é 30 de abril.