Depois de muito trabalho e articulação política, foi aprovado, na última terça-feira (16/7) o Projeto de Lei 316/2023, que teve como relator o deputado estadual Joel Wilhelm (PP). O PL cria e reorganiza serviços extrajudiciais em diversos municípios, entre eles Riozinho.
“Esses pequenos municípios precisam de um amparo legal e jurídico mais próximo das pessoas. Os cidadãos necessitam de cartórios e de tabelionatos de títulos e notas. O projeto prevê essa estrutura básica, que é essencial para o desenvolvimento de qualquer cidade”, justifica o deputado.
Em Riozinho o Projeto de Lei aprovado prevê serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Protesto de Títulos e Notas. O prefeito de Riozinho, Marquinhos Pretto, acompanhou a votação das galerias da Assembleia Legislativa.
Também estiveram presentes a assessora do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, Isabel Visalli; o desembargador Cairo Roberto Madruga, presidente do conselho de relações institucionais; o desembargador Antônio Maria Iserhard; o assessor especial da presidência, Ivandre Medeiros; e o assessor do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, Saulo Loureiro.