Os produtores rurais de Rolante devem apresentar o Bloco de Produtor Rural em uso na Secretaria de Agricultura, junto à Prefeitura, para o devido lançamento das notas fiscais realizadas em 2018. A apresentação do bloco pode ser feita por terceiros e o prazo para apresentá-lo é até o fim do mês de março, das 7 às 12h, de segunda a sexta-feira.
Segundo a prefeitura, o lançamento das Notas Fiscais de Produtor no sistema do SEFAZ permite o movimento à inscrição de Produtor Rural e também que seja feito o levantamento do retorno do ICMs para o município, além de vantagens individuais disponíveis frente a outros órgãos, como a energia elétrica, Previdência Social e financiamentos bancários.
O bloco de Produtor Rural deverá ser obrigatoriamente trocado no prazo máximo de dois anos, a contar do carimbo da entrega que se encontra no canhoto do “Recibo de Talão”, na última folha do Bloco de Produtor Rural e a cada ano deverá ser feito o lançamento das notas fiscais. A não movimentação anual do bloco e troca dentro do período de dois anos ocasionará o cancelamento desta inscrição.
Outra situação que motivará o cancelamento é o não cadastramento da propriedade de algumas inscrições antigas (até mais ou menos 2003) , que não foram registradas e que agora o sistema SEFAZ acusa sendo necessária a verificação de cada inscrição em particular. Aqueles que já registraram sua propriedade na Secretaria de Agricultura não se enquadram mais neste aviso.