Para esclarecer dúvidas dos taquarenses e auxiliar os interessados na inscrição do Microempreendedor Individual (MEI), a Prefeitura Municipal de Taquara, através Sala do Empreendedor, vinculada a Secretaria de Administração, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, está disponibilizando um serviço gratuito para os trabalhadores informais que tenham interesse em formalizar sua atividade econômica.
Desde 2008, o pequeno empresário individual tem a possibilidade de fazer o registro do CNPJ como MEI, através da Lei Complementar nº 128, que visa a formalizar os trabalhadores que possuem faturamento anual de até R$ 81 mil, não sejam sócios ou titulares de empresa e tenham no máximo um empregado.
Em Taquara, quem tem interesse em abrir um MEI, fazer declarações, alterações de cadastro, dar baixa ou sanar dúvidas referentes a todos os processos, pode ir até a Sala do Empreendedor, localizada no prédio anexo à prefeitura, no horário das 7h45min às 13h45min.
De acordo com a prefeitura de Taquara, este serviço tem como objetivo principal ajudar aquelas pessoas que não sabem utilizar os serviços online, ou não tem acesso a internet, oportunizando a legalização do seu empreendimento com CNPJ, previdência e uma carga tributária reduzida.
O microempreendedor individual tem como despesa somente o pagamento mensal do Simples Nacional (DAS). Como benefícios terá um CNPJ, direito a auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria. E com o enquadramento no Simples Nacional ficará isento de alguns tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL e, dependendo também do imposto de renda – sendo importante acompanhar as orientações específicas a este tributo).
Para agilizar o atendimento, o empreendedor deverá levar os originais do CPF, RG, título de eleitor, número de telefone, comprovante de residência, número da declaração de renda (caso tenha feito) e um endereço de e-mail, que deverá ser acessado no momento da inscrição do MEI, para ter acesso imediato a código que será enviado ao contato e que deve ser disponibilizado ao atendente para finalizar a inscrição.