O secretário de Segurança, Defesa Civil, Cidadania e Mobilidade Urbana de Parobé, Ricardo Juares dos Santos, participou de reunião na Câmara de Vereadores, no último dia 11, para explicar questões relacionadas ao transporte e às sinalizações. Sobre o serviço de transporte coletivo, o secretário anunciou que, nos próximos dias, Parobé lançará um processo de licitação para regularizar o mesmo, que deverá ser votado num prazo de 90 dias pela Câmara de Vereadores. O secretário ainda falou sobre outros temas relacionados ao trânsito.
Na manifestação, o secretário ainda comentou sobre as gratuidades que impactam no serviço de transporte coletivo em Parobé. Segundo ele, no último mês, foi encaminhada para a Secretaria de Assistência Social uma solicitação para que todas as carteiras existentes, isentando a pessoa de 60 anos ou mais, sejam recolhidas. A medida leva em conta que o Estatuto do Idoso prevê que o benefício seja concedido às pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência. Cerca de 300 pessoas por dia utilizam a gratuidade em Parobé com as carteiras consideradas antigas.
Juarez disse que a sua pasta tem realizado intensa fiscalização de transporte coletivo clandestino. “Mais de 50 fiscalizações foram realizadas nos últimos dias, com fiscais conferindo diversos locais do município, inclusive verificando denúncias em paradas de ônibus. Este tipo de transporte já diminuiu bastante”, disse o secretário. Nestas fiscalizações ninguém foi punido, pois é preciso a prova de irregularidade. Sobre a lei municipal aprovada pelo município em relação ao transporte por aplicativos, o secretário fez menção a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo que estados e municípios não podem legislar sobre este tipo de transporte. Portanto, segundo ele, a lei aprovada por Parobé “fica sem nenhuma validade”.
Nas sinalizações das vias públicas, foram enviados 10 pedidos de vereadores para colocação quebra molas em vários pontos, mas o secretário argumentou que Ministério Publico solicita a revisão de todos os existentes, explicando a necessidade de cada um. “A implementação de quebra molas na cidade é necessário, pois esta é a única forma de diminuir a velocidade de motoristas”, explica o secretário. Ainda está sendo realizadas pinturas de sinalização, colocação de 80 placas, além da instalação de quatro parquímetros.