O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, decidiu, nesta terça-feira (29), que não haverá cobrança do seguro obrigatório de veículos em 2021, o chamado DPVAT. O mecanismo é utilizado na indenização de vítimas de acidentes de trânsito. A decisão, por enquanto, é válida apenas para o próximo ano e ainda não há definição sobre 2022.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que não haverá cobrança no próximo ano porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação em 2021. Esses montantes são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. Na reunião desta terça-feira, o Conselho ainda determinou que a Susep encontre uma nova empresa operadora do DPVAT, uma vez que a Seguradora Líder, consórcio que até então administrava o sistema, deixará a operação.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:
- 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
- 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
- 5% vão para programas de prevenção de acidentes.