Os servidores públicos que pretendem compor conselhos de Previdência, de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, deverão obter certificado profissional até dia 31 de julho de 2026 para a nova composição. A certificação profissional, obrigatória para os novos integrantes, exige aprovação em exame de prova ou títulos.
De acordo com o Conselho Municipal de Previdência em Taquara, a medida, que abrange ainda gestores de recursos dos RPPS, terá um impacto direto nas eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal para 2025, com posse dos eleitos marcada para 1º de outubro do mesmo ano.
Eleição em Taquara
A medida, prevista nas Leis Complementares Municipais nº 015/2022, para o Conselho Deliberativo, e nº 038/2023, para o Conselho Fiscal, visa assegurar maior qualificação técnica e transparência dos recursos previdenciários, além de reforçar o compromisso com uma gestão eficiente. Os eleitos terão até 31 de julho de 2026 para completar o processo.
Confira abaixo os principais critérios para fazer parte dos Conselhos da Previdência:
Conselho Deliberativo
• Total de Membros: 7 (ativos ou inativos).
• Forma de Composição:
? 3 eleitos pelos servidores (eleições nesse ano de 2025 – edital a ser divulgado – posse em 01/10/2025);
? 3 indicados pelo Executivo – posse em 01/10/2025;
? 1 indicado pelo Legislativo – posse em 01/10/2025.
• Requisitos: Curso superior é exigido apenas para o presidente do conselho; demais membros não precisam de graduação.
• Mandato: 4 anos.
Conselho Fiscal
• Total de Membros: 3 (ativos ou inativos).
• Forma de Composição:
? 2 eleitos pelos servidores (eleições nesse ano de 2025 – edital a ser divulgado – posse em 01/10/2025);
? 1 indicado pelo Executivo – posse em 01/10/2025.
• Requisitos: Formação superior em áreas como Administração, Contabilidade, Economia, Direito, Gestão Pública ou Atuária. Técnicos em Contabilidade de nível médio também podem compor o conselho.
• Mandato: 4 anos.
Mais informações podem ser solicitadas aos membros do RPPS em Taquara, pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 523 e 129.