A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na terça-feira, em segunda votação, projeto de emenda à lei orgânica. As alterações serão feitas nas regras para convocações extraordinárias por parte do Executivo. Segundo o presidente do Legislativo, Eduardo Kohlrausch (PTB), a medida visa a evitar atropelos de última hora, exemplificando com o desgaste ocorrido recentemente quando da análise de projeto de auxílio ao 17º Motoshow.
Pelas novas regras aprovadas, as sessões extraordinárias deverão ser convocadas, pelo prefeito, com, no mínimo, 48 horas de antecedência, salvo situações de catástrofes, calamidades públicas ou de algo imponderável devidamente comprovado. As extraordinárias só poderão abranger temas relacionados à saúde, educação, segurança, desastres naturais, catástrofes ou situações de calamidade pública, relativos à instalações de novas empresas em Taquara ou situações excepcionais, a critério de deliberação do presidente da Câmara e desde que comprovada a imprevisibilidade da apresentação dos projetos em tempo hábil.
A matéria prevê ainda que convocações sobre auxílios financeiros para festas ou eventos não poderão ser objeto de sessões legislativas extraordinárias. As alterações ainda ganharam acréscimo de proposta do vereador Nelson Martins (PMDB), igualmente aprovada, de que todos os projetos que versam sobre auxílio financeiro para festas ou eventos devem ser solicitados à Prefeitura de Taquara com, no mínimo, 45 dias de antecedência, e o pedido de auxílio deve ser encaminhado pelo Executivo à Câmara, sob pena de rejeição da concessão do incentivo.
De acordo com Eduardo, as alterações foram criadas para evitar problemas como o recentemente ocorrido com o Motoshow, em que, segundo o presidente, a Prefeitura remeteu fora de prazo o projeto para incentivo ao evento. Como a Câmara decidiu cumprir o regimento interno em relação à matéria, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho convocou uma sessão extraordinária. Posto em votação nesta reunião, o projeto acabou sendo rejeitado pelos vereadores, que reclamaram da chegada em atraso do projeto, o que gerou um desgaste à Câmara. Agora, segundo Eduardo, haverá regras para que o prefeito possa convocar sessões extraordinárias, não podendo acontecer casos semelhantes. O presidente frisou que é essencial que os vereadores tenham o tempo adequado para a análise dos projetos, bem como da documentação de todas as matérias que chegam para votação. Como são alterações à lei orgânica de Taquara, as medidas não dependem de sanção do prefeito, estando em vigor desde a promulgação pela presidência do Legislativo, o que ocorreu após a segunda votação da matéria na sessão de terça-feira.
Matéria publicada na edição impressa de 15/05/2015.