Foto: Divulgação / Lidiani Lehnen
A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou o novo Regimento Interno, que regulamenta o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. A atualização foi votada em Sessão Ordinária realizada em 18 de agosto e entra em vigor a partir desta segunda-feira, dia 1º de setembro.
A principal mudança estabelecida é a alteração do dia e horário das Sessões Ordinárias, que passam a ocorrer nas terças-feiras, às 19 horas. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Maxwel de Matos, a medida busca dar mais agilidade aos trabalhos legislativos. “Os finais de semana costumam ser de visitas e trabalho intenso dos vereadores que chegam na segunda-feira cheios de demandas da comunidade. Com as sessões nas terças-feiras, temos o tempo hábil de protocolar e votar já naquela semana, antecipando em uma semana os encaminhamentos e providências”, explicou.
O novo Regimento também traz mudanças na participação dos parlamentares em comissões. Apesar de não ser obrigatória, a integração a esses grupos implica compromisso formal. A ausência injustificada em reuniões das quais o vereador seja membro titular resultará em desconto de 10% da remuneração mensal por ocorrência. Atualmente, a Câmara possui três comissões permanentes: Constituição e Justiça (CCJ); Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP); e Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde (CIDEBS). As reuniões ordinárias desses colegiados acontecem às quintas-feiras, a partir das 15 horas, podendo ser convocadas extraordinariamente conforme decisão dos membros.
Outra alteração refere-se às Sessões Plenárias Solenes de homenagem. A partir de setembro, cada vereador poderá indicar apenas uma por ano, mediante aprovação da maioria, mantendo-se a regra de que esses encontros não são remunerados nem indenizados.