A Associação Silvio Scopel, gestora do Hospital Bom Jesus, de Taquara, protocolou, na Justiça Federal, pedido de sequestro de valores nas contas do governo do Estado. A entidade requer o repasse de R$ 1.767.007,69 à casa de saúde, argumentando que a administração estadual descumpriu ordem judicial. Além disso, a gestora afirma que o repasse é de “extrema necessidade” para a “manutenção dos serviços de saúde à comunidade”. O documento foi protocolado na última sexta-feira (15) e ainda está pendende de decisão da Justiça.
Na fundamentação, a Silvio Scopel, por meio dos seus advogados, informa que houve determinação pelo juiz Norton Benites para o pagamento de valores devidos à entidade pelo governo gaúcho. Segundo a Scopel, o valor que deveria ser pago foi de R$ 3.367.037,08, mas o Estado depositou R$ 1.600.029,39. Em petição protocolada na Justiça, o governo alegou que fez as transferências dos recursos federais e as contrapartidas estaduais seriam pagas depois da quitação da folha dos servidores do Executivo.
Para a Silvio Scopel, no documento, o próprio Estado reconhece que não cumpriu com a determinação judicial. Por este motivo, a entidade pede o sequestro de R$ 1,7 milhão que considera devidos pelo governo gaúcho. A entidade ainda requer que a medida seja tomada de forma urgente.
Ainda no processo, o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), antigo gestor do hospital e que foi afastado pela Justiça, apresentou petição esclarecendo que os valores de um empréstimo contraído pelo ISEV destinava-se ao pagamento de recursos atrasados pelo governo do Estado. Valores relacionados a este empréstimo vinham sendo descontados pelo Estado da Silvio Scopel, mas a Justiça entendeu como inadequados a cobrança da nova entidade. Além disso, o ISEV cumpriu determinação da Justiça e apresentou guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pagas em relação ao período em que esteve à frente do hospital. Estes débitos serão quitados pela Associação Silvio Scopel.