O Sindilojas Vale do Paranhana informou, nesta sexta-feira (5), que finalizou negociação com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquara visando a criação de novas alternativas para a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário, em decorrência da interrupção do programa governamental do Benefício Emergencial. As cláusulas, para serem implementadas, dependem da celebração de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato laboral com a assistência do Sindilojas.
Segundo a advogada Lucia Ladislava Witczak, assessora jurídica da Fecomércio/RS e do Sindilojas, em caso de necessidade de afastamento do local de trabalho de empregado do grupo de risco da Covid-19, sem a possibilidade de teletrabalho, os contratos poderão ser suspensos, percebendo o empregado, no período, ajuda de custo da empresa em valor equivalente a 50% do seu salário. Em caso de interrupção da atividade por determinação de autoridade, os contratos da generalidade dos empregados poderão ser suspensos nas mesmas condições.
A advogada complementa que, caso regra federal, estadual ou municipal determine o funcionamento do estabelecimento com no máximo 75% (setenta e cinco por cento) ou percentual menor do seu atual quadro de empregados; ou em caso de limitação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a empresa poderá, enquanto perdurar o período de restrição ou limitação, reduzir, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários de seus empregados em percentual de 20% até 40%. Durante o período de redução e por mais um período adicional de 1/3 (um terço) o empregado terá garantia de emprego.
Na hipótese de adoção pelo governo federal de novas regras de manutenção de emprego, estas prevalecerão caso mais benéficas ao empregado.